16 out 2017 - IR / Contribuições A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal. A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com...
16 out 2017 - Contabilidade / Societário O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou um...
17 out 2017 - IR / Contribuições Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As...
13 out 2017 - IR / Contribuições Um grupo de trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional, criado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, concluiu que é importante começar a pensar em redistribuir o ônus de financiar o Estado entre os vários setores da...
13 out 2017 - IR / Contribuições A análise foi suspensa por um pedido de vista do próprio relator do caso, ministro Og Fernandes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, pela primeira vez, a possibilidade de exclusão de crédito presumido de IPI na base de cálculo do...
16 out 2017 - Comércio Exterior Na próxima sexta, 20 de outubro, a Receita Federal dará continuidade ao Ciclo de Palestras para Jornalistas. Nesta conversa com os profissionais de imprensa, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais substituto, auditor-fiscal Luis Felipe de Barros Reche, falará sobre como funciona o controle aduaneiro;...
16 out 2017 - IR / Contribuições O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira, 12/10, para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. “O pato vai...
16 out 2017 - Trabalho / Previdência As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos de prestação de serviços...
11 out 2017 - IR / Contribuições Além do envio de carta cobrança, a Receita Federal em Minas Gerais montou uma equipe para entrar em contato telefônico com os devedores A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
11 out 2017 - IR / Contribuições Apesar de ter 15 dias para sancionar o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado, há um embate de bastidores entre as alas política e econômica do governo sobre usar ou não todo esse período. A questão em disputa é sobre qual a versão...
