11 out 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou o Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Pela proposta, nesses casos, poderia ser exigida...
11 out 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a...
13 out 2017 - Simples Nacional O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, vai passar por drásticas modificações a partir de 1 de janeiro de 2018. Serão alterados pontos como valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples...
10 out 2017 - Contabilidade / Societário O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou...
11 out 2017 - IR / Contribuições O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os...
11 out 2017 - IR / Contribuições A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas com frete contratado para transferir produtos entre seus estabelecimentos. Duas decisões com conclusões diferentes foram...
11 out 2017 - Trabalho / Previdência No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do Trabalho O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira (10/10) o ministro...
9 out 2017 - IR / Contribuições A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), um tributo de competência estadual. O...
10 out 2017 - Contabilidade / Societário Febraban adia para 2018 permissão para pagar boleto vencido abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos...
9 out 2017 - IR / Contribuições Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União. Para a proposta ser aprovada, os senadores excluíram do texto os trechos controversos que concediam perdão...
