20 out 2017 - IR / Contribuições O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto. O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas dívidas com a Receita...
20 out 2017 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não...
20 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592891,...
23 out 2017 - Simples Nacional Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto. A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos...
23 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, na região do Triângulo Mineiro, a segunda fase da operação Beleza Impura, que tem o objetivo de identificar os idealizadores do esquema criminoso que beneficiou empresas do ramo de higiene pessoal e cosméticos....
23 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo é debater as alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e seu impacto...
19 out 2017 - Trabalho / Previdência A Fenacon divulgou uma pesquisa recente que é de grande interesse dos contadores. O ambiente de testes do eSocial empresas está disponível desde agosto e sua efetivação marcada para janeiro. Neste momento, seu cliente ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto. Como o sistema...
20 out 2017 - Trabalho / Previdência Fiscais do Trabalho decidiram nesta quinta-feira, 19, promover uma paralisação de todas as atividades, não só as relacionadas ao trabalho escravo, na próxima quarta-feira, 25. “Será por um dia, com o compromisso de que, se não houver a revogação da portaria, avaliaremos o endurecimento”,...
18 out 2017 - Simples Nacional Micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão particicipar do regime tributário, desde que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a...
18 out 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal definiu como royalties os valores remetidos ao exterior, por empresa domiciliada no Brasil, para pagar pelo direito de distribuir ou comercializar softwares ou aplicativos disponibilizados na nuvem. E como trata-se do pagamento por um direito de propriedade intelectual (intangível), o Fisco...
