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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Trabalho – TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

5 abr 2017 - Trabalho / Previdência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma decisão recorrente no tribunal,...

Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)

3 abr 2017 - IR / Contribuições A Instrução Normativa RFB n° 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei n° 13.428, de 2017 A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e...

Empresas ganharão com nova regra de Eireli

4 abr 2017 - Contabilidade / Societário Especialistas apontam que companhias perderão menos tempo graças ao fim da insegurança que permeava a criação por pessoa jurídica de categoria empresarial constituída de apenas um sócio Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)....

Indústria se une para cobrar do governo continuidade da desoneração da folha

31 mar 2017 - Trabalho / Previdência Entidades que representam setores industriais de mão de obra intensiva estão se unindo para cobrar do governo a continuidade da desoneração da folha de pagamento, após o anúncio de que o beneficio será retirado como parte das medidas anunciadas na quarta-feira, 29, para...
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