12 abr 2017 - Contabilidade / Societário Texto segue para sanção do presidente Michel Temer O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11/04) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa...
12 abr 2017 - Contabilidade / Societário O aumento do faturamento exigido para adesão ao chamado Microempreendedor Individual (MEI), assim como a redução da contribuição, está desvirtuando o foco do programa, que seria a baixa renda, e pode gerar um “esqueleto” para o governo, segundo nota técnica do Instituto de...
11 abr 2017 - Trabalho / Previdência Entrevistados pelo DCI contestam vários pontos da reforma da Previdência, como a ausência dos militares, e sugerem alternativas, como a cobrança da dívida ativa da União e avanço de impostos A extinção do abono salarial é estudada pelo governo como forma de compensar...
10 abr 2017 - Trabalho / Previdência De 10/04 até quarta-feira (12/04), todas as agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo para atendimento de trabalhadores que precisam sacar ou tirar dúvidas sobre as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades, que normalmente começam...
7 abr 2017 - Trabalho / Previdência Trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de seus funcionários no ano passado Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no...
10 abr 2017 - Trabalho / Previdência De Cuiabá (MT) - A reforma da Previdência foi o tema de destaque no Fórum de governadores do Brasil Central, que reuniu em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (7), chefes do executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal,...
7 abr 2017 - Trabalho / Previdência Mais de duas mil agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (8), das 9h às 15h, exclusivamente para pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros...
7 abr 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo “direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final”. Importante para a maioria das empresas que importam tecnologia...
6 abr 2017 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questionava o tratamento tributário diferenciado para a produção oriunda do Norte e Nordeste. O tema foi tratado no Recurso Extraordinário (RE) 592145, com...
6 abr 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar...
