11 dez 2017 - IR / Contribuições Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular....
11 dez 2017 - Trabalho / Previdência O CNI - Conselho Nacional de Imigração publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8-12) 12 resoluções que tratam das autorizações de residência para fins de trabalho para imigrantes no Brasil. Elas foram aprovadas no último dia 1º em reunião extraordinária do Conselho,...
7 dez 2017 - Comércio Exterior A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, na última terça-feira (5), a V Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de...
7 dez 2017 - Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O texto, agora, segue para votação...
7 dez 2017 - Comércio Exterior O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), recomendou à Presidência da República edição de decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Açu. A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante...
7 dez 2017 - Comércio Exterior A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho, participou, na segunda-feira (4/12) da abertura do Ciclo de Capacitação em Financiamento e Garantias à Exportação, promovido pela Camex, no auditório do MDIC, em Brasília. “Tendo em vista que o comércio exterior representa importante vetor...
7 dez 2017 - Comércio Exterior Proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de aumentar o imposto de importação da cebola foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), na terça-feira (5). A alíquota que vai vigorar em 2018 foi elevada de...
8 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Alterações em 1º de janeiro afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar...
7 dez 2017 - IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. “Os indícios...
7 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, que...
