19 dez 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibilizou, em seu sítio da internet, os dados referentes aos quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas. Com esse novo serviço, a consulta a esses...
18 dez 2017 - Simples Nacional As mudanças no Simples Nacional, principalmente o aumento do limite de faturamento para poder optar pelo regime, têm garantido a sobrevivência das empresas de menor porte no Brasil. Estudo realizado pela BigData Corp, obtido com exclusividade pelo DCI, revela que entre 12,72 milhões de negócios...
15 dez 2017 - IR / Contribuições Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. Esse ato normativo contempla a possibilidade de impressão a posteriori do documento fiscal, inclui a obrigatoriedade de as...
15 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o PLS 475/2017 – Complementar, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, altera regras...
14 dez 2017 - IR / Contribuições O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 9206/17 permite o uso, pelas empresas devedoras, do prejuízo fiscal e da base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar o saldo que restar após a entrada. Isso...
15 dez 2017 - Trabalho / Previdência Resolução muda a metodologia de cálculo dos juros cobrados das instituições financeiras oficiais federais que operam com recursos do FAT O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (13), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, uma Resolução...
15 dez 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o recebimento do abono salarial anual, no valor de um salário mínimo (R$ 937 em 2017). Atualmente, o benefício...
14 dez 2017 - IR / Contribuições O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 27 votos a 20, uma medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo. Entre os incentivos estão a suspensão do pagamento de alguns tributos. Como os senadores modificaram o...
14 dez 2017 - Trabalho / Previdência Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador...
14 dez 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal passou a permitir a apuração de créditos de Cofins sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, alíquota zero ou mesmo não incidência da contribuição. O percentual do crédito da Cofins não cumulativa, em geral, é de...
