21 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Norma exige que empresas desistam de processos judiciais contra autos de infração por guerra fiscal Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do ICMS, convênio...
20 dez 2017 - Comércio Exterior O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou no dia 19/12 do Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”. O evento foi uma iniciativa da Receita Federal e foi realizado no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, pela Aliança Pró-Modernização Logística de...
21 dez 2017 - Trabalho / Previdência Não haverá nova prorrogação do prazo. Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Cerca de 1,4 milhão...
19 dez 2017 - Trabalho / Previdência Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de documento de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 28 milhões já...
20 dez 2017 - Simples Nacional O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta terça-feira, 19, que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas empresas será no dia 4 de janeiro. O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o...
18 dez 2017 - Contabilidade / Societário Faça chuva ou faça sol na economia do país, quem trabalha com contabilidade parece estar sempre a salvo de turbulências. Mas toda essa lendária estabilidade da carreira não se traduz em ausência de novidades — ou de mudanças. A chegada de novas tecnologias está...
18 dez 2017 - Contabilidade / Societário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. A sociedade será dissolvida assim que...
19 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações...
19 dez 2017 - IR / Contribuições Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma...
19 dez 2017 - IR / Contribuições Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, que disciplina a aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do...
