11 jan 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O Simplificômetro demonstra as dispensas efetivadas por estado e a evolução do ambiente colaborativo da EFD ICMS/IPI. Fonte: Portal do Sped

9 jan 2019 – IR / Contribuições Encontra-se implantado em produção e produção restrita o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf.Os contribuintes poderão consultar algumas informações dos eventos recebidos, inclusive o número do recibo de entrega, dos eventos R-1000 a R-3010. As informações e detalhes sobre as consultas encontram-se no Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf – versão 1.04, de dezembro de 2018, que foi divulgado em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2898 e pode ser baixado através do endereço eletrônico: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2897    Fonte: Portal Sped

10 jan 2019 – IR / Contribuições O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que vai facilitar e simplificar, mas não vai perdoar. O programa permite a redução de multas e juros, além de parcelar o pagamento de impostos em atraso. Uma das primeiras políticas no campo fiscal, segundo Cintra, deve ser a criação de um programa de combate ao devedor contumaz. Segundo o secretário, esse devedor é diferente do sonegador, que frauda os tributos. Cintra estima que  R$ 3 trilhões estejam pendentes de cobrança, por conta de processos administrativos e judiciais. Já a sonegação fiscal chega…

10 jan 2019 – IR / Contribuições Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois juízes federais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer em razão da relevância econômica da discussão. No TRF da 4ª Região já tramitam mais de 1.600 processos ou recursos para discutir esse cálculo, segundo levantamento da PGFN. E no sistema nacional de acompanhamento judicial do órgão há aproximadamente 20 mil processos cadastrados relativos à inclusão do ICMS no cálculo do PIS e…

9 jan 2019 – IR / Contribuições Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Há uma série de problemas para o contribuinte cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) for declarada inapta, como a nulidade das notas fiscais, a possibilidade de os sócios serem responsabilizados pelos débitos da empresa e a inviabilidade de novas inscrições no CNPJ. A empresa inapta também pode ser incluída no Cadastro Informativo…

4 jan 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir de 21 de janeiro de 2019, não serão recepcionadas GIAs criadas pelo programa GIA 0801 que não estejam atualizadas (versão 8.0.1.153 ou posterior). Para atualizar o programa, basta conectar o computador à internet quando for iniciar o programa. A aplicação buscará por versão mais recente nos servidores da SEFAZ-SP e a instalação será feita automaticamente. Informações adicionais, ver a seção de perguntas frequentes da GIA, ou se sua dúvida persistir, enviar mensagem pelo Fale Conosco. Fonte: SEFAZ SP

7 jan 2019 – IR / Contribuições Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor contumaz. Ano Novo, Vida Nova. Nem por isso melhor. O novo governo promete endurecer o jogo com os devedores contumazes que vivem aderindo a programas especiais de parcelamento de débitos fiscais, os chamados Refis; É o que prevê o secretário especial da Receira, Federal, Marcos Cintra. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico” ele afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. O primeiro duelo dele será com a bancada ruralista, uma das primeiras a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral e cujo novo coordenador, deputado Alceu Moreira…

3 jan 2019 – IR / Contribuições Marcos Cintra assumiu o cargo nesta quarta e afirmou que ainda não é possível falar em números. Hoje, alíquota de 27,5% é a mesma para rendimentos acima de R$ 4,6 mil. O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo Jair Bolsonaro estuda criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda. Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para…

1 – INTRODUÇÃO Nesta matéria vamos abordar os procedimentos fiscais nas operações com consignação mercantil, no âmbito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com os lançamentos devidos no Sped Fiscal. 2 – REAJUSTE DE PREÇO Considerando que ocorra reajuste de preço durante a vigência do contrato de consignação mercantil, deverá seguir as regras estabelecidas no RIPI. 2.1 – EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL DE REAJUSTE DO PREÇO PELO CONSIGNANTE O consignante emitirá nota Fiscal complementar, com destaque do imposto, com as seguintes indicações: a) Natureza da operação: “Reajuste de Preço do Produto em Consignação”; b) Base de cálculo: o valor do reajuste contratado; c) Campo do IPI: informar o valor do IPI atinente ao reajuste; d) CFOP: 5.917, no caso de operação interna, ou…

1 – INTRODUÇÃO Nesta matéria vamos abordar os procedimentos fiscais nas operações com consignação mercantil, no âmbito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme os Artigos 501 a 504 do RIPI, aprovado pelo Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, e o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 09/12/1993. 2 – CONCEITO Nessa operação, uma empresa (consignatária) recebe de terceiros (consignantes) mercadorias para futura comercialização, mas somente as adquire efetivamente de seu fornecedor caso a venda se realize. Com o intuito de melhorar suas vendas, muitas empresas vêm utilizando-se da operação denominada consignação mercantil. A operação de consignação mercantil configura-se como um negócio lícito e instituto de Direito Civil, a qual está tipificada no atual Código Civil, instituído pela Lei Nº 10406 DE 10/01/2002, que em seu artigo 534 assim dispõe: Art. 534. Pelo contrato estimatório, o…