11 out 2017 - IR / Contribuições A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas com frete contratado para transferir produtos entre seus estabelecimentos. Duas decisões com conclusões diferentes foram...
11 out 2017 - Trabalho / Previdência No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do Trabalho O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira (10/10) o ministro...
9 out 2017 - IR / Contribuições A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), um tributo de competência estadual. O...
10 out 2017 - Contabilidade / Societário Febraban adia para 2018 permissão para pagar boleto vencido abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos...
9 out 2017 - IR / Contribuições Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União. Para a proposta ser aprovada, os senadores excluíram do texto os trechos controversos que concediam perdão...
9 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda vai liberar, em 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para essa liberação de créditos estão sendo processados e homologados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 1 bilhão de documentos fiscais. Por essa razão,...
9 out 2017 - Comércio Exterior A Anvisa atualizou (27/09) a interface do peticionamento eletrônico nos processos de importação de forma que deverão ser preenchidas algumas informações no momento que o importador for gerar a GRU. Tais informações serão fornecidas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no mesmo...
9 out 2017 - Trabalho / Previdência Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a...
9 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas,...
5 out 2017 - Trabalho / Previdência Na madrugada do dia 15 de outubro (domingo), os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional. O ajuste...
