17 nov 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Estima-se em R$ 800 bilhões, segundo as comissões, o valor devido pela União para ressarcir o ICMS que deixou de ser cobrado ao longo de 21 anos de produtos destinados à exportação Aumento da alíquota do Imposto de Exportação para minérios, de...
17 nov 2017 - Contabilidade / Societário Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria...
17 nov 2017 - Trabalho / Previdência Quem já está animado com os 12 feriadões prolongados no Rio em 2018 -- são dez datas nacionais e duas locais --, deve ficar atento antes de começar a comprar passagens ou reservar hotéis com antecedência. A reforma trabalhista abriu a possibilidade de se...
20 nov 2017 - Trabalho / Previdência Medida provisória determina que um funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contratação de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante alteração após a...
17 nov 2017 - Trabalho / Previdência Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao sistema previdenciário, cabe às “entidades beneficentes de assistência social” mostrar que estão no grupo dos imunes. Para isso, devem provar que se enquadram nas condições do artigo 14 do Código Tributário Nacional....
16 nov 2017 - Simples Nacional Das cerca de 100 mil empresas que caíram na malha fina da Receita Federal (RF), por causa da declaração mensal do Simples Nacional, apenas 11% delas corrigiram os erros identificados. O balanço foi divulgado nessa segunda-feira (13), pela Receita. O Simples Nacional é um regime...
16 nov 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e as pessoas de baixa renda. A relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), votou pela...
16 nov 2017 - Trabalho / Previdência Empregados que tiverem remuneração menor que um salário mínimo poderão ficar sem aposentadoria Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é...
16 nov 2017 - Trabalho / Previdência Nesta quinta-feira (16/11), o governo federal publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 808/2017 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11/11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que...
13 nov 2017 - IR / Contribuições 1ª Seção entendeu que benefício fiscal não pode ser considerado lucro. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de ICMS não deve...
