17 ago 2018 - IR / Contribuições O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos A Receita Federal lançou, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou de tablet realizar consultas baseado no número do processo ou no CPF/CNPJ, além de receber alertas em tempo real do fluxo de processos que considerar favoritos. Desenvolvido pelo Serviço Federal...
15 ago 2018 - IR / Contribuições Especialistas pedem aumento de tributação sobre patrimônio e renda Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas. Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil. “Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista...
13 ago 2018 - IR / Contribuições Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro. O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados...
8 ago 2018 - IR / Contribuições A possível tributação de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) proposta pelos principais candidatos à Presidência da República preocupa o mercado de capitais e pode provocar a redução de investimentos e aumento da dívida das empresas. Em entrevista ao DCI, o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, alertou para o risco, se a tributação sobre lucros for aprovada, de uma fuga de capitais para mercados mais seguros, além do reaparecimento de saídas para diminuir a incidência dos impostos. “Todos os candidatos estão defendendo isso. Mas será um tiro no pé”, avisa. Segundo ele, como reflexo dessa medida, as empresas tendem a se endividar mais, pois o volume em dívida possui tratamento tributário...
6 ago 2018 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN. Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém, como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição. Fonte: ConJur
2 ago 2018 - IR / Contribuições A reavaliação de ativos intangíveis, como marca empresarial ou nome-fantasia, pode gerar créditos da contribuição para o PIS e da Cofins. “Se houver uma valorização da marca em relação ao exercício anterior, este valor gerar créditos referente ao PIS e à Cofins, além de representar o aumento do patrimônio líquido da empresa no balanço”, explica Joaquim Rolim Ferraz, advogado especializado em direito tributário e sócio do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados. Ferraz alerta que poucas empresas atentam para este dispositivo e dão tratamento superficial ao tema, ao não fazerem a avaliação da marca, periodicamente. “Anualmente, com base na variação apresentada pelo laudo técnico realizado para avaliação da marca empresarial e do nome de fantasia, as empresas devem...
2 ago 2018 - IR / Contribuições Apesar do cenário político ainda incerto, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos pagos por empresas listadas na bolsa tem aparecido de maneira recorrente entre os candidatos à presidência, independentemente da matriz ideológica e partidária. Embora ainda não haja uma proposta concreta de quanto e como funcionaria a tributação sobre o lucro distribuído ao acionista, especialistas do mercado apontam que a medida poderia chacoalhar o preço das ações e impor mais obstáculos para se aplicar em renda variável – sobretudo para o pequeno investidor. Hoje, as empresas, tanto abertas quanto fechadas, pagam uma alíquota de 34% sobre seus lucros. Depois da tributação, os dividendos são distribuídos aos seus acionistas e sócios, que não precisam pagar...
2 ago 2018 - IR / Contribuições O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 135/2003, que aumentou a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Plenário acompanhou o voto do ministro relator, Edson Fachin, que considerou não haver na norma questionada ofensa ao princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150 (incisos II e IV), e à permissão de cobrança de alíquotas diferenciadas nas contribuições sociais, nos termos do artigo 195 (parágrafo 9º) da Constituição Federal. A ação questionava os artigos 1º ao 16 da Lei 10.833/2003, que, alterando a legislação...
1 ago 2018 - IR / Contribuições Levantamento mostra impacto da discussão para empresas tributadas pelo lucro real O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic -- nos casos de liberação de depósito judicial ou restituição de impostos que foram pagos a mais (a chamada repetição de indébito). As discussões envolvem a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Há ações contra a tributação da Selic, por exemplo, movidas pela CEG, distribuidora de gás do Rio de Janeiro, e por grandes do vestuário, como Hering, Riachuelo e Renner,...
30 jul 2018 - IR / Contribuições Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para o próprio PIS/Cofins. O Supremo entendeu no ano passado que o ICMS não faz parte da receita das empresas porque é totalmente repassado ao fisco, apesar de compor o preço final na nota fiscal. A União responde a 1.500 ações que requerem que a tese seja aplicada a outros tributos. “São teses derivadas [da do STF]. Do ponto de vista econômico, a alíquota do...
