11 mar 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece a opção de envio da declaração via Centro Virtual de Atendimentos – e-CAC aos contribuintes que têm o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1871, de 20 de fevereiro, o envio da DIRPF via “Meu Imposto de Renda”, serviço disponível no e-CAC, garante facilidades e benefícios. O acesso ao serviço deve ser realizado com o certificado ICP-Brasil de pessoa física do próprio…

7 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário. A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço (URL), assim como o de todos os sites governamentais, termina com a extensão *.gov.br. Todo endereço pertencente à Receita Federal obedece à máscara http://*.receita.economia.gov.br, onde * pode ser substituído pela nomenclatura do servidor (equipamento de rede)…

7 mar 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro impressão dos dados da ECF. – Melhorias no desempenho da validação do programa.  A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal  Fonte: Portal Sped

8 mar 2019 – IR / Contribuições A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica inoperante para manutenção entre 1h e 5h, impedindo o envio do documento neste período. Nos outros horários, a entrega está liberada, até dia 30 de abril. Koppe esclareceu também que a declaração já é processada a partir do momento em que o contribuinte envia o documento, quando são feitos mais de 20 cruzamentos de dados. “É muito importante acompanhar o resultado do processamento de sua declaração e, se algum divergência aparecer, espere pelo menos até o início de maio para ir atrás da…

8 mar 2019 – IR / Contribuições É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo. Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo. A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quintafeira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues. O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. São esperados 30,5 milhões de declarações. Campos para informações detalhadas dos bens…

8 mar 2019 – IR / Contribuições Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina por causa de dados errados. Entre os erros cometidos pelos contribuintes, conta Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, o campeão isolado é a omissão de rendimentos, tanto de declarantes como de dependentes.“Há um erro conceitual de que o dependente que tenha rendimentos inferiores ao da primeira faixa de tributação (R$ 28.559,70) não precisa declarar. Não é verdade. Ele não é tributado, no entanto deve…

27 fev 2019 – IR / Contribuições Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.29 (22.02.2019) 1. Complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_CTA em todos os registros da escrituração. 2. Registro C100: Ajustes nas instruções de preenchimento dos campos 03 e 06 para notas fiscais emitidas com base em norma específica (COD_SIT = 8). 3. Registros C120 e C199: Esclarecimento sobre a vigência do indicador “02 – Declaração Única de Importação”, no campo 02. 4. Bloco P: Complemento das informações de obrigatoriedade de escrituração da CPRB na EFD-Reinf e na EFD-Contribuições. 5. Registros M210/M610: Ajustes nas instruções…

27 fev 2019 – IR / Contribuições Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2019, referente ao ano-base 2018. Quem estiver obrigado a declarar precisa fazer isso entre 7 de março e 30 de abril. O comprovante deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2018 e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Bancos e corretoras de valores também têm até esta quinta para disponibilizar aos clientes os informes de rendimento, com dados sobre aplicações financeiras, que deverão ser declarados pelos contribuintes. Esses dados podem ser entregues impressos ou disponibilizados eletronicamente. Declarações…

25 fev 2019 – IR / Contribuições As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. O mesmo vale para bancos, que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, além de planos de saúde e odontológicos, que devem informar os gastos com consultas e procedimentos. No caso dos empregadores, o extrato de rendimentos tem que informar todo o valor pago aos trabalhadores no…

25 fev 2019 – Trabalho / Previdência Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf. Esse instrumento é de utilização facultativa e permitirá ao contribuinte, caso julgue necessário, bloquear o envio de informações à EFD-Reinf através do Portal Web (eCAC). Dessa forma, esse contribuinte deverá prestar suas informações através de Web Service (software da empresa). Para realizar o referido bloqueio, o contribuinte deverá entrar com o certificado digital da matriz (ou do responsável legal), acessar o menu “Manutenção” da EFD-Reinf e marcar a opção desejada. Algumas observações importantes: – Por padrão, o envio de informações à EFD-Reinf está “aberta” tanto para o Portal Web (eCAC), como para Web Service (software da empresa). – Procuradores não podem modificar essa configuração. Fonte: www.sped.rfb.gov.br