7 jun 2017 - Contabilidade / Societário Minuta de norma contábil está em audiência pública e disponível para sugestões até o dia 9 de junho O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalha, há cerca de dois anos, na convergência das normas contábeis do setor público para os padrões internacionais. Nesse contexto, o CFC vem disseminando à sociedade os conceitos abrangidos nesses dispositivos. Entre eles, está a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. “Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial”, explica o relator da norma no Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas...
22 mai 2017 - Contabilidade / Societário Luvas de transmissão de TV, transferência de atletas e direitos de imagem foram alguns dos pontos abordados O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou nesta terça-feira (16/5) a primeira reunião do Grupo Especial de Entidades Esportivas que discute a adequação de normas contábeis para os clubes de futebol brasileiros. Entre os assuntos debatidos foram abordados a transferência dos atletas, os custos de formação desses profissionais, a contabilização das luvas de transmissão de TV nos balanços e os direitos de imagem. “Os clubes de futebol são considerados entidades sem finalidade de lucros e precisam ter a mesma transparência de entidades públicas”, avalia o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda. Ele considerou o debate produtivo por abordar questões nas quais...
22 mai 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site (http://sped.rfb.gov.br) a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção das advertências geradas indevidamente devido ao código de aglutinação nos Registros J100 (Balanço Patrimonial), J150 (Demonstração dos Resultados) e J215 (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados - DLPA, ou Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL). Fonte: Portal SPED
3 mai 2017 - Contabilidade / Societário É com grande preocupação que percebo que a maior parte dos profissionais contábeis não conhecem os impactos que a IFRS 15 (CPC 47) trará para as empresas e seus controles internos. Esta norma é fruto de doze anos de debate a nível internacional. O IASB recebeu o recorde de contribuições (1.337), por meio das cartas comentários, enviadas de todos os continentes e setores econômicos. A norma foi aprovada no Brasil em 2016 e entrará em vigor em 1° de janeiro de 2018. Esta norma revoga TODAS as normas de reconhecimento de receita, incluindo algumas interpretações e orientações específicas. O que muda? A partir de agora, a receita será reconhecida com a satisfação da obrigação de desempenho. Mas, o...
20 abr 2017 - Contabilidade / Societário Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidade O processo sistemático de padronização internacional teve início nos Estados Unidos, durante a segunda guerra mundial, quando foi necessário otimizar a produção de armas para o conflito. Depois da guerra, 25 países se reuniram e decidiram criar uma organização para facilitar a coordenação internacional e unificação de padrões industriais, a ISO. Com mercados cada vez mais globalizados, passou a ser fundamental o estabelecimento de padrões internacionais para disseminação de tecnologias e conhecimentos. É o caso dos padrões utilizados na área da saúde para detecção e tratamento de doenças, onde os referenciais internacionais provêm, em grande parte, da Organização Mundial da Saúde. Outro exemplo da qualidade que se obtém com a...
19 abr 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). Segue as seguintes alterações: a) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ; b) o certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros 8 dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no Registro 0000; c) os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); d) todos os códigos de qualificação do assinante (Registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 - Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que...
27 mar 2017 - Contabilidade / Societário Entidades devem partilhar informações sobre organizações contábeis Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado. Os dados foram apresentados pelos vice-presidentes de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Luiz Fernando Nóbrega e José Donizete Valentina, ao diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DREI), Conrado Fernandes, em reunião, nesta quinta-feira (23), em Brasília. A diretora operacional do CRCSP, Verônica Moreira Nunes, também participou do encontro. De acordo com o Decreto Lei 9.295, todas as empresas contábeis precisam estar devidamente registradas no CRC...
8 fev 2017 - IR / Contribuições O lucro dos bancos responde por mais da metade do spread em grande parte das operações de crédito feitas pelas pessoas físicas. Isso é o que aponta dados apresentados pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em painel de discussão sobre a diferença entra a taxa de captação e o custo do dinheiro para o tomador final do crédito, o spread bancário. O BC não fazia essa decomposição publicamente desde 2015, quando avaliou dados de 2014. Os números contrariam, ao menos em parte, a tese de que o custo do dinheiro é alto especialmente porque a inadimplência é elevada. O custo mostra maior relação com o tipo de funding, se direcionado ou livre. Na decomposição do “crédito...
6 fev 2017 - Contabilidade / Societário O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos. A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Caso a situação não seja resolvida internamente, ela deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades. Atualmente, os contadores possuem o dever de guardar o sigilo profissional dos atos de seus clientes, assim como os advogados. Segundo Idésio Coelho, presidente do Instituto dos...
25 jan 2017 - IR / Contribuições Especialistas alertam para a importância da consultoria do contador nas organizações do terceiro setor. O Brasil é um dos países com mais pluralidade religiosa no mundo, com mais de 80 mil entidades religiosas espalhadas por todo território nacional. Todos esses espaços, ainda que sem fins lucrativos, ou seja, integrantes do terceiro setor, devem estar em conformidade com as exigências fiscais. Contar com um contador capaz de encaminhar desde a abertura dos templos até seu fechamento, passando por obrigações acessórias, é cada vez mais necessário já que o cerco vem se fechando sobre pessoas físicas e empresas. Todos devem estar dentro do que o Fisco exige, alertam especialistas. Embora os católicos continuem sendo maioria no País, somando mais de...
