6 mar 2017 - Trabalho / Previdência Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores...
6 mar 2017 - Trabalho / Previdência Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal,...
7 mar 2017 - Trabalho / Previdência O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados não sofre incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da Justiça de Brasília ao anular autuação feita pela Delegacia Regional do Trabalho. Segundo o especialista...
7 mar 2017 - IR / Contribuições Na última quinta-feira, a Receita Federal iniciou o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda do exercício 2016 com expectativa de receber 28,3 milhões declarações, número ainda maior que o do ano anterior, quando foram entregues 27,961 milhões. É possível perceber...
3 mar 2017 - Contabilidade / Societário O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de empresas. Isto porque,...
3 mar 2017 - IR / Contribuições Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina - sistema que avalia se houve uma fraude...
2 mar 2017 - Trabalho / Previdência Para ter acesso aos recursos é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram...
2 mar 2017 - IR / Contribuições O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente...
2 mar 2017 - Trabalho / Previdência Projeto enviado pelo Planalto ao Congresso deixará mais comum esse tipo de contrato A proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado criará novas regras para o vínculo parcial. As empresas poderão, por exemplo, remunerar o...
24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Pleno do STF entendeu que benefício vale para o contribuinte de direito, e não ao contribuinte de fato. Diferenciação é fundamental no caso do ICMS Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872,...
