21 mar 2017 - Trabalho / Previdência Por mais que o governo insista no prazo de julho, a reforma da Previdência somente será mesmo concluída entre agosto e setembro. Pouco importa. O que assusta de fato os mercados e preocupa o Palácio do Planalto não é que a votação da...
21 mar 2017 - Trabalho / Previdência O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista, passam a constar, por exemplo, as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade de entrada e saída de ar dos...
21 mar 2017 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com...
20 mar 2017 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de decreto. No...
17 mar 2017 - Trabalho / Previdência Seguro-desemprego é negado para quem tem empresa A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório no início de 2017 apontando que o número do desemprego deve a aumentar, não só no Brasil, mas também em outros países. Estudos ainda apontam que de...
17 mar 2017 - Contabilidade / Societário Número de CNPJs negativados chega a 4,9 milhões, o maior já registrado desde março de 2015; gestores de todo o país poderão renegociar com condições especiais entre os dias 20 e 24 de março, pela internet, ou pessoalmente, nos dias 21 e 22...
17 mar 2017 - IR / Contribuições O governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não deve provocar impacto imediato significativo nas contas públicas. Se houver algum neste ano, avaliam os técnicos, será pequeno. De...
17 mar 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação. 1 - Omissão de rendimentos do titular, em especial de...
15 mar 2017 - IR / Contribuições A habilitação e procedimentos administrativos do Recof-Sped serão totalmente digitais A Receita Federal passou a permitir a utilização de formulários digitais pelas empresas que exportam por meio do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital...
16 mar 2017 - IR / Contribuições Por 6 votos a 4, corte entendeu que imposto não compõe faturamento ou receita bruta das empresas. Fazenda diz que União perderá R$ 250 bilhões Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15/03), decidiu que...
