19 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 338/17, deputado Herculano Passos (PSD-SP), que exclui as gorjetas (10%) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) devido por microempresas e empresas de pequeno porte....
18 mai 2017 - Contabilidade / Societário O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil...
18 mai 2017 - Simples Nacional A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento dos valores mensais apurados no SIMEI (INSS, ICMS, ISS) por meio de débito automático. Para realizar essa opção, o MEI deverá acessar o portal do Simples Nacional, opção "Simei Serviços > Débito Automático",...
19 mai 2017 - IR / Contribuições No lançamento da Agenda Legislativa, a Fenacon defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos negócios em novo parcelamento de dívidas fiscais Brasília...
18 mai 2017 - Trabalho / Previdência O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão...
17 mai 2017 - Comércio Exterior Siscoserv Dash irá facilitar a análise de dados de importação e exportação de serviços brasileiros A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC lançou neste mês o Siscoserv Dash, ferramenta interativa de visualização de dados de comércio exterior de serviços. A iniciativa faz parte...
17 mai 2017 - IR / Contribuições Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016,...
17 mai 2017 - Trabalho / Previdência Na opinião do presidente do TST, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores e, então, cada segmento definiria critérios específicos por acordo O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que...
15 mai 2017 - IR / Contribuições Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do...
16 mai 2017 - Comércio Exterior No mês, as exportações somam US$ 8,294 bilhões e as importações, US$ 5,261 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,033 bilhões Brasília – Na segunda semana de maio de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,038 bilhões, resultado de exportações no valor...
