30 out 2017 - Comércio Exterior Cinco indústrias utilizarão normas do sistema Operador Econômico no Porto de Santos O ministro também anunciou nova plataforma tecnológica para gerenciamento de fiscalização e de controle de operações de importação e exportação O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou na última quarta-feira...
30 out 2017 - Trabalho / Previdência Mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Regulamentação deve resolver dúvidas das duas partes envolvidas. O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre...
26 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Download de software já é tributado em São Paulo. A Prefeitura do Rio de Janeiro cobrará ISS sobre download e streaming a partir do ano que vem. No fim de 2016, a Lei Complementar nº 157 incluiu na Lei do ISS dispositivos...
Está disponível desde as 8h de hoje a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 25, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária...
Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017 Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto no70.235, de 6 de...
26 out 2017 - IR / Contribuições As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita. A partir desta semana e até o final de outubro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340...
26 out 2017 - Trabalho / Previdência As ações do Plano de Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado serão intensificadas neste fim de ano, com o objetivo de garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio com a chegada das festas. A informação é da Secretaria de Inspeção do Trabalho...
25 out 2017 - Trabalho / Previdência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem...
25 out 2017 - Simples Nacional Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos 1,435 milhão de CNPJs. Esse montante...
25 out 2017 - Trabalho / Previdência Proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8456/17,...
