13 set 2016 - Simples Nacional A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as sociedades unipessoais de advocacia adiram ao regime tributário Simples. Caso contrário, o órgão terá que pagar multa de R$ 50...
12 set 2016 - IR / Contribuições Um levantamento da FGV Direito SP sobre os julgamentos da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após a deflagração da Operação Zelotes, mostra que 68% das decisões em 1.409 matérias apreciadas são favoráveis ao Fisco. A 1ª Seção julga recursos sobre...
12 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento: 1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 - O que está em estudo...
12 set 2016 - Contabilidade / Societário Durante um período de crise econômica, é natural que o governo, na tentativa de arrecadar mais, acabe por aumentar ainda mais a carga tributária de seus contribuintes. O problema é que, em um ambiente cada vez menos oxigenado para desenvolver o mercado, as empresas...
12 set 2016 - IR / Contribuições A cartilha esclarece sobre as obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias de candidatos e partidos políticos A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas...
Publicado no DO em 9 set 2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do...
9 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (8/9), durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Brasília, que a proposta de modernização da legislação trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional será fundamentada em três eixos: criação de...
9 set 2016 - IR / Contribuições Imóvel Rural A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de declarações do Imposto sobre...
9 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais...
Receita diz que reciclagem de materiais não se enquadra na modalidade de industrialização O avanço de políticas de reciclagem ainda gera dúvidas entre empresas, principalmente dentre aquelas que utilizam como insumo algum tipo de material reciclado no processo produtivos. De acordo com o decreto-lei 400/1968, o Imposto Sobre Produtos Industrializados...
