25 mar 2019 – Trabalho / Previdência PL visa ainda à adoção de ações para o combate ao devedor contumaz que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou, nesta sexta-feira (22), as medidas previstas no projeto de Lei 1.646/2019 . A…
25 mar 2019 – Trabalho / Previdência O Brasil registrou a abertura de 173.139 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O…
26 mar 2019 – Trabalho / Previdência O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até 5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo…
22 mar 2019 – IR / Contribuições O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende endurecer a cobrança a devedores da União. A proposta fecha o cerco em torno do “devedor contumaz”, caracterizado como o contribuinte que acumula dívida maior do que R$ 15 milhões…
21 mar 2019 – Comércio Exterior Comércio bilateral automotivo passa a ocorrer livremente, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A partir desta terça-feira (19/3), Brasil e México retornam ao livre comércio de veículos leves. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula…
21 mar 2019 – IR / Contribuições No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25…
19 mar 2019 – Contabilidade / Societário A introdução da IFRS 17, elaborada pelo International Accounting Standards Board (IASB), é considerada uma das maiores alterações já ocorridas no setor segurador, no âmbito regulatório e de reporte financeiro em todo o mundo. Ela vem acompanhada de novas oportunidades do ponto de…
19 mar 2019 – IR / Contribuições Brasileiros que deixaram o País definitivamente mas seguem recebendo rendimentos no País também devem prestar contas à Receita Federal, não importa qual o motivo da saída. Deixar a vida por aqui mas também quitar obrigações com o fisco requer alguns cuidados, apontam analistas…
20 mar 2019 – Trabalho / Previdência Para o relator da ação, ministro Edson Fachin, o caso deve ser analisado diretamente no mérito pelo Plenário, especialmente porque houve exame anterior da matéria no julgamento de recurso com repercussão geral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) ajuizada pela Confederação Nacional…
15 mar 2019 – IR / Contribuições O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União –hoje em R$ 2 trilhões….