30 mai 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande Florianópolis. Participam da operação 45 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários. A operação foi deflagrada em razão de procedimentos fiscais realizados pela Receita Federal, nos quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo “notas frias” de empresas inexistentes (as conhecidas “noteiras”), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos. Com base nos indícios encontrados no curso da fiscalização, a Receita Federal encaminhou ao Ministério…

29 mai 2019 – IR / Contribuições A ausência de representantes do governo na audiência pública sobre a tributação de pessoas físicas recebeu críticas de deputado, que defendeu a presença do secretário da Receita Federal no próximo debate A correção na tabela do Imposto de Renda, segundo anunciou anteriormente o ministro da Economia, significaria uma renúncia fiscal anual de até R$ 60 bilhões Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias e assim estimular a economia. O tema foi discutido nesta terça-feira (28) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Não houve participação de representantes do governo – convidado, o secretário especial da…

27 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de junho de 2019, os atendimentos presenciais realizados por agendamento serão ampliados nas Administrações Fazendárias de Belo Horizonte (BH-1 e BH-2), passando a incluir nessa modalidade todos serviços relacionados abaixo. A medida adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem o objetivo de proporcionar mais comodidade aos cidadãos e contribuintes e a otimização dos processos. Por esse motivo, o agendamento será indispensável para acesso aos atendimentos prestados. Os agendamentos deverão ser feitos no site da SEF/MG, exclusivamente para residentes/domiciliados em Belo Horizonte. Para acesso direto ao link, basta clicar nos respectivos serviços:Certidão de Débitos Tributários (CDT) Orientação e Protocolo – Cadastro de Contribuinte Interno Orientação…

24 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações. Para acessar as propostas, clique no link a seguir: GT Obrigações Acessórias – Propostas. As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas…

24 mai 2019 – IR / Contribuições Relator, o senador Mecias de Jesus incluiu, além do diabetes mellitus, o lúpus eritematoso sistêmico e a miastenia gravis entre as doenças cujo portador teria direito a isenção do IR sobre a aposentadoriaMarcos Oliveira/Agência Senado Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício consta em um projeto (PL 585/2019) que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a próxima terça-feira (28), às 10h. De autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), a proposta muda a legislação que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988), com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à sua conversão…

16 mai 2019 – IR / Contribuições Publicada a versão 6.0.5 do programa da ECD Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: Melhoria no desempenho do programa no momento da validação; e Correção do relatório de impressão da DLPA/DMPL. Fonte: Portal do SPED

14 mai 2019 – IR / Contribuições O treinamento ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, está com as inscrições abertas no período de 13/5 a 24/5/2019, de forma eletrônica, no site da Enap (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/).  O curso, que será realizado no período de 1º/8 a 27/9/2019, é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, e será oferecido exclusivamente na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo…

15 mai 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF com as seguintes alterações:   – Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas).   – Correção do erro de java na impressão de relatórios.   A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. Fonte: Portal do SPED

9 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Fraude envolvia empresas de Montes Claros e Ipatinga pertencentes a uma mesma família Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor metalúrgico localizadas nas cidades do Norte de Minas e do Vale do Aço. A operação “Aços de Família”, que contou com o apoio da Polícia Militar, investiga um esquema de sonegação fiscal criado por empresários de uma mesma família. Segundo apurações iniciais, os empresários, que atuam na comercialização de ferro e aço, negociam os produtos sem as notas fiscais exigidas por lei, adotando prática anticoncorrencial ao suprimir o pagamento dos impostos devidos e…

7 mai 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal divulgou dia 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018.  O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões. O crescimento nos valores médios de crédito tributário reflete a melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações tributárias;  investimento em tecnologia da informação que permite análise de um grande volume de informações; efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos, normalmente executados por contribuintes com maior capacidade contributiva; e  especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos contribuintes que serão fiscalizados;…