17 mar 2017 - Contabilidade / Societário Número de CNPJs negativados chega a 4,9 milhões, o maior já registrado desde março de 2015; gestores de todo o país poderão renegociar com condições especiais entre os dias 20 e 24 de março, pela internet, ou pessoalmente, nos dias 21 e 22 de março, em São Paulo Nos dias 21 e 22 de março, a Serasa Experian realizará a primeira edição do evento que reunirá, em São Paulo, empresas e credores para renegociação de dívidas com descontos ou condições especiais. Chamado de “Encontro Serasa Recupera PJ”, o evento acontecerá em um dos prédios da Serasa, na região central de São Paulo, e contará com participação de importantes credores dos segmentos das indústrias, financeiro e atacadistas: Banco Santander...
3 mar 2017 - Contabilidade / Societário O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de empresas. Isto porque, não obstante referida lei seja datada de fevereiro de 2005, nos últimos anos ganhou destaque e passou a ser vivenciada de forma mais intensa por advogados e magistrados atuantes no direito empresarial. Ainda como reflexo do atual e longo período de recessão econômica, mas já desde os reflexos da crise de 2008, o procedimento se tornou alternativa para o soerguimento das empresas em dificuldade, como meio de permitir a continuidade das atividades e a eficiente...
17 fev 2017 - Contabilidade / Societário Entre executivos de grandes e médias empresas, 82% afirmam que houve casos de fraudes em suas companhias. Há quatro anos, esse número era de 61%, segundo pesquisa feita pela consultoria de riscos Kroll, com 545 membros do alto escalão de corporações por todo o mundo. Todos os entrevistados foram questionados sobre possíveis casos de fraude que foram praticados nas empresas onde atuam nos últimos 12 meses. Os três principais tipos de fraude relatadas por eles foram roubo de ativos físicos (29% dos entrevistados), esquemas envolvendo vendedores da companhia, compradores e fornecedores (26%), e ataques à informação (24%). Já as motivações variam conforme o país e a região em que estão os entrevistados. No Canadá (54%) e na África...
28 dez 2016 - Contabilidade / Societário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notificação. A retirada da sócia não significou a dissolução total ou contestação da sociedade, por isso os ministros entenderam que a entrega da notificação prévia exigida pelo artigo 1.029 do Código Civil não é o marco temporal a ser utilizado para a apuração de haveres do sócio excluído. Para o relator do caso...
13 dez 2016 - Contabilidade / Societário Para Reategui, o prazo é factível e impede que a morosidade administrativa prejudique o empresário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 262/16, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que acrescenta um artigo ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Conforme a proposta, os órgãos envolvidos na abertura e no fechamento de empresas nos governos federal, estaduais e municipais serão obrigados a estabelecer regras para cumprir o prazo na expedição de registros de atos constitutivos, de suas alterações e extinções....
5 dez 2016 - Contabilidade / Societário O projeto do novo Código Comercial, que reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, deve ter avanços nos próximos dias. Uma nova – e última – versão está prevista para ser votada na quarta-feira por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta foi construída a partir de negociações com entidades empresariais que se mostravam resistentes ao texto atual. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a apreciação do plenário da Câmara. O presidente da comissão especial, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que a pauta seja concluída e encaminhada ao Senado ainda neste ano. “O alinhamento com o setor...
Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica transferidos ao titular ou a sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de se utilizar o valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens ou direitos transferidos será considerada ganho de capital, que será computado no resultado da pessoa jurídica. A redação da Lei 9.249/95 através de seu artigo 22, orienta que os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista. a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. Ganho de capital na...
26 out 2016 - Contabilidade / Societário Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi proferido ao julgar o recurso especial de um advogado contratado por dois clientes para atuar em inventário da família. Após seis anos de atuação, os clientes revogaram o contrato. O acordo tinha cláusula que previa multa de R$ 20 mil em caso de rescisão unilateral e injustificada por parte dos contratantes. O advogado então ajuizou ação de cobrança requerendo o pagamento da multa convencionada e...
24 out 2016 - Contabilidade / Societário A classificação contábil das cotas-partes nas sociedades cooperativas foi tema de discussão da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na tarde deste dia 19. Além dos conselheiros do CFC que compõem a Câmara, participaram da reunião, como convidados, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Marcos Sebastião Rigoni de Mello, e o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Laudelino Jochem, que é também coordenador da comissão do Regional constituída para estudar assuntos contábeis da área cooperativista. O coordenador da Câmara e vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, abriu a reunião fazendo um retrospecto das circunstâncias e discussões que envolvem o tema desde 2010,...
17 out 2016 - Contabilidade / Societário Primeira empresa poderá ter tributos convertidos em investimentos Caberá ao Executivo estabelecer as condições para a obtenção do benefício tritutário. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais (PL3674/12). A proposta converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela "Primeira Empresa" ou pela "Primeira Empresa para Economia Verde" em empréstimos da União destinados a fomentar o crescimento e a capitalização desses empreendimentos. A proposta define Primeira Empresa como aquela criada por pessoas físicas cujos nomes jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já a...
