21 out 2016 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT) já alcançou 66% da meta de fiscalização prevista para este ano na inserção de jovens no programa de Aprendizagem Profissional do órgão. De janeiro a setembro de 2016, por meio das ações fiscais, foram...
21 out 2016 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades...
20 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento da corte sobre o regime de substituição...
20 out 2016 - IR / Contribuições Benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal O contribuinte que realizou importação entre 2011 e 2013 pode pedir a restituição de valores do PIS e...
20 out 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal informou que recebeu até a manhã desta quarta-feira cerca de 9,2 mil declarações no âmbito do programa de regularização de ativos no exterior, totalizando 61,3 bilhões de reais em recursos regularizados e 18,6 bilhões de reais em imposto e multa...
17 out 2016 - Contabilidade / Societário Primeira empresa poderá ter tributos convertidos em investimentos Caberá ao Executivo estabelecer as condições para a obtenção do benefício tritutário. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com...
17 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, na quinta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute questão referente à restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de...
17 out 2016 - Trabalho / Previdência egundo o Ministério do Trabalho, a partir deste ano, o benefício será pago de forma proporcional ao tempo de serviço do ano-base O Ministério do Trabalho liberou desde a última sexta-feira (14/10) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para...
14 out 2016 - Simples Nacional As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que...
14 out 2016 - Trabalho / Previdência A rigidez das normas trabalhistas brasileiras atuais incentivam a rotatividade nas empresas em épocas de crescimento da economia, e o desemprego em momentos de recessão, além de serem um entrave para a produtividade. É o que avalia o professor titular da Faculdade de...
