13 mar 2017 - Trabalho / Previdência A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos. Esses sócios têm sido localizados por meio do Cadastro de...
13 mar 2017 - IR / Contribuições Entre acumular dívidas com fornecedores ou com o fisco, a segunda opção passou a ser a mais usual A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o...
10 mar 2017 - IR / Contribuições Supremo suspende até a próxima semana julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins Foram proferidos oito votos, cinco deles pela não inclusão do imposto. Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello serão ouvidos na próxima sessão O...
9 mar 2017 - IR / Contribuições Aprovado o teto para o gasto da União e encaminhada a proposta de reforma da Previdência Social, o governo pretende agora simplificar o altamente complexo sistema tributário brasileiro, em um esforço para reduzir os custos das empresas com suas obrigações tributárias e diminuir...
8 mar 2017 - IR / Contribuições O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de março A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições...
8 mar 2017 - Trabalho / Previdência Abono Salarial, FGTS e INSS são algumas das informações que podem ser checadas pela RAIS O prazo para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 termina no próximo dia 17 de março. Os contribuintes com CNPJ ativo na Receita Federal...
8 mar 2017 - IR / Contribuições O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (07/03) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à...
8 mar 2017 - IR / Contribuições O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento...
8 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros As empresas devem entrar com ação judicial contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até amanhã (09/03) para ter chances de conseguir de volta o que pagaram nos últimos cinco anos. No caso de...
8 mar 2017 - Contabilidade / Societário As concessões mais caras feitas com taxas pré-fixadas devem incentivar tomadores a optar pela portabilidade com juros menores, ou pela devolução de imóveis às instituições financeiras Com a expectativa de uma queda maior da taxa básica de juros (Selic), os financiamentos imobiliários com...