3 mai 2017 - IR / Contribuições ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na IN RFB nº 1605/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31...
4 mai 2017 - Trabalho / Previdência A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário....
4 mai 2017 - IR / Contribuições Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa...
4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote com novos programas de parcelamentos de débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, com abatimento de até 75% nas multas e de até 60% nos juros. O pacote inclui...
2 mai 2017 - Trabalho / Previdência Em 1º de maio de 2017, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 74 anos de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A data, que foi marco histórico em 1943 por estabelecer pela primeira vez direitos importantes aos trabalhadores, passa agora...
3 mai 2017 - Contabilidade / Societário É com grande preocupação que percebo que a maior parte dos profissionais contábeis não conhecem os impactos que a IFRS 15 (CPC 47) trará para as empresas e seus controles internos. Esta norma é fruto de doze anos de debate a nível internacional....
3 mai 2017 - IR / Contribuições Segundo dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, apenas duas das obrigações acessórias: EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal) e EFD Contribuições, representaram juntas 91,63% das declarações Federais administradas pela Receita Federal entregues no ambiente do Sped, no ano de 2016. O alto volume de...
3 mai 2017 - IR / Contribuições Investidores com valores maiores ainda resistem em trazer de volta recursos para o Brasil Apesar de ser chamado de "repatriação", essa não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos clandestinos no exterior. Um levantamento realizado por meio da...
3 mai 2017 - Trabalho / Previdência Diferente de outros países, reforma não prevê limites para adoção de trabalho intermitente Prevista na reforma trabalhista, a regulamentação do polêmico contrato de trabalho intermitente não prevê restrições nem salvaguardas para os trabalhadores, como ocorre em outros países – Itália, Portugal e Alemanha....
2 mai 2017 - IR / Contribuições Novos projetos serão apresentados nesta semana a favor do fisco como resultado da decisão do relator da reforma da Previdência de propor regras maiores duras para recuperar dívidas Brasília - Os procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de...
