15 mai 2017 - IR / Contribuições Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária. Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê...
15 mai 2017 - Trabalho / Previdência Somente é possível a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve...
10 mai 2017 - IR / Contribuições Quem não prestou contas à Receita Federal quanto ao Imposto de Renda fica sujeito a ter o CPF restrito Os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda deste ano dentro do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa. Além disso, quem não...
11 mai 2017 - IR / Contribuições O governo está trabalhando para reverter mudanças no Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após...
12 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS. A estimativa é arrecadar por volta de R$ 1,6 bilhão com a medida. O...
10 mai 2017 - IR / Contribuições Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exigência é inconstitucional,...
10 mai 2017 - IR / Contribuições Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além do novo Refis....
10 mai 2017 - Comércio Exterior Auditores da Receita Federal explicam o funcionamento da declaração única que vai desburocratizar o comércio exterior A burocracia para exportar no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a...
11 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Para diminuir a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos, o Empreenda Fácil irá reduzir o prazo de abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo...
11 mai 2017 - Trabalho / Previdência O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou ontem (10) o novo portal do eSocial (www.esocial.gov.br). O site foi desenvolvido dentro da Identidade Padrão de Comunicação Digital...
