5 jun 2017 - Trabalho / Previdência Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando...
6 jun 2017 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. O tema foi julgado no Plenário Virtual na última semana. O entendimento deverá ser seguido pelas instâncias...
6 jun 2017 - Simples Nacional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 327/16 altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar...
2 jun 2017 - Comércio Exterior No acumulado do ano, saldo comercial é de US$ 29 bilhões, com crescimento de 47,5% sobre mesmo período do ano passado Brasília (1° de junho) - Com exportações de US$ 19,792 bilhões e importações de US$ 12,131 bilhões, maio teve o maior superávit mensal...
2 jun 2017 - Simples Nacional Visando facilitar a forma de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, a partir de agora será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta-corrente (pagamento online) dos DAS do Simples Nacional. Por enquanto, a funcionalidade está disponível para o DAS Avulso,...
5 jun 2017 - IR / Contribuições O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça...
1 jun 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Guia Operacional com a finalidade de indicar os procedimentos necessários para a implantação do Serviço de Autoatendimento Orientado (AO) em espaços de órgãos externos. A iniciativa da Receita, sem fins lucrativos, conta com a parceria...
2 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em juros de dívidas tributárias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a jurisprudência construída nos tribunais...
2 jun 2017 - IR / Contribuições Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas...
2 jun 2017 - Trabalho / Previdência A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que determina as mudanças foi publicada no Diário...
