21 fev 2019 – Trabalho / Previdência Proposta foi levada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro entregou dia 20/02 a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das…
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Reforma da Previdência chega ao Congresso
20 fev 2019 – Trabalho / Previdência O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto…
Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário
20 fev 2019 – Trabalho / Previdência O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional…
CNPJ Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões
21 fev 2019 – IR / Contribuições A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica…
Publicação da versão 5.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
21 fev 2019 – Contabilidade / Societário Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: – Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na obrigatoriedade de…
Rais 2018: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração
21 fev 2019 – Trabalho / Previdência A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagará multa. Todos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados…
Desativação, em 21/02/2019, da URL Antiga da EFD-Reinf
21 fev 2019 – Trabalho / Previdência Como veiculado em 15/01/2019 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, a URL antiga será desativada em 21/02/2019. Sendo que, o Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos…
Nascidos em março e abril recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta
19 fev 2019 – Trabalho / Previdência Serão beneficiados 3,6 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrições terminadas em 6 e 7 também começam a receber no dia 21. Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do oitavo lote do Abono Salarial ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da…
RAIS Ano-Base 2018: Saiba como fazer a declaração
19 fev 2019 – Trabalho / Previdência O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita; prazo se encerra em 5 de abril. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) precisa ser declarada anualmente. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2018, era Microempreendedor Individual (MEI) com…
SEGURO DESEMPREGO – TRABALHADOR QUE POSSUI INSCRIÇÃO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
1 – INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 155/2016 altera a Lei nº 7.998/1990, que dispõe sobre o seguro desemprego, estabelecendo que o registro do trabalhador como Microempreendedor Individual não impede o recebimento do benefício, exceto se demonstrada a renda na declaração anual, conforme veremos neste comentário. 2 – OBJETIVO DO…