1 jul 2019 – Trabalho / Previdência A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da…
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Arquivos para2019
Representantes da indústria pedem mudanças na Lei dos Representantes Comerciais
28 jun 2019 – IR / Contribuições Representantes das indústrias têxtil e calçadista defenderam, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara nesta quinta-feira (27), mudanças nas regras de indenização de contratos rescindidos sem justa causa. Os representantes comerciais querem manter a legislação (Lei dos…
Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira
28 jun 2019 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De…
Maio registra abertura de 32,1 mil novas vagas de emprego no país
28 jun 2019 – Trabalho / Previdência Resultado mantém saldo positivo dos últimos três anos. A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em maio, com a criação de 32.140 vagas, informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia. O indicador…
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
28 jun 2019 – IR / Contribuições Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)….
Prazo para sacar Abono Salarial termina nesta sexta-feira (28)
26 jun 2019 – Trabalho / Previdência Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. A dois dias do fim do prazo para o pagamento do Abono Salarial o PIS/Pasep ano-base 2017, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Aproximadamente R$ 6,5 bilhões…
Seminário de simplificação do eSocial
27 jun 2019 – Trabalho / Previdência Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19…
NF-e/NFC-e – Início da faze de Testes da Nota Técnica 2019.001
26 jun 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Nesta segunda feira, dia 01 de Julho de 2019, inicia a faze de teste das alterações realizadas pela Nota Técnica 2019.001 – Versão 1.00. A Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com…
Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa
24 jun 2019 – IR / Contribuições Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial. publicado: 24/06/2019 15h44, última modificação: 24/06/2019 15h44 A Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos…
Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
21 jun 2019 – Trabalho / Previdência A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve. A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de…