05 Nov 2019 – Economia e Finanças Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o superendividamento e promover a educação financeira. A proposta, aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito do…
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Arquivos paranovembro 2019
Terceirização aumenta produtividade em áreas da empresa que precisam de serviço especializado
05 Nov 2019 – Economia e Finanças A empresa que revisa seus procedimentos continuamente tem melhores chances de se sair bem ao tomar decisões para aperfeiçoar as operações. Em determinados setores, contudo, a melhoria das atividades reside em contar com serviços especializados disponibilizados por outras empresas. São em circunstâncias desse…
ICMS/MG – NFC-e – Alteração do Cronograma de Obrigatoriedade
5 nov 2019 – Tributos Publicada a RESOLUÇÃO Nº 5313 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 que altera o cronograma de implantação da NFC-e, dispensa os contribuintes com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 e faculta a utilização do ECF por 12 (doze) meses. Fonte: SPED MG
ICMS/MG – Publicada Portaria SAIF 034/2019 que altera a data de obrigatoriedade de emissão do BP-e
5 nov 2019 – Tributos Publicada PORTARIA SAIF 034/2019 que prorroga a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, de 01 de outubro de 2019 para 01 de janeiro de 2020. Fonte: SPED MG
ICMS/SP – Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais
5 nov 2019 – Tributos Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (2). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega…
INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida
4 nov 2019 – Trabalho / Previdência Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais. De acordo com a Resolução 707/19, a…
Previdência: Autônomos podem receber aposentadoria especial?
04 Nov 2019 – Trabalho / Previdência A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício dado para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e que também pode ser solicitada pelos profissionais autônomos. Por conta dos riscos, é uma aposentadoria integral,…
Confira o novo modelo de contrato para transformar uma Sociedade em Unipessoal
04 Nov 2019 – Societário Até então, a sociedade limitada era constituída por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um. Contudo, a Lei 13.874/19 criou a Sociedade Limitada Unipessoal que possibilita que uma única pessoa participe do quadro societário. O objetivo claro dessa Lei é acabar de vez…
EFD-Contribuições 2019
04 Nov 2019 – Tributos 001 – O que é a EFD-Contribuições? A EFD-Contribuições é a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Trata-se de arquivo digital instituído pelo Sistema Público…
Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?
04 Nov 2019 – Simples Nacional No cadastro, são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (ver lista de atividades vedadas na Pergunta 2.2). Sendo assim:…