5 nov 2019 – Tributos
Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (2). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2019.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
| Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) | 5.579 |
| DRTC-II (São Paulo) | 3.674 |
| DRTC-III (São Paulo) | 4.982 |
| DRT-2 (Litoral) | 1.840 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) | 2.065 |
| DRT-4 (Sorocaba) | 2.405 |
| DRT-5 (Campinas) | 4.400 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) | 3.599 |
| DRT-7 (Bauru) | 1.091 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) | 1.484 |
| DRT-9 (Araçatuba) | 811 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) | 883 |
| DRT-11 (Marília) | 1.272 |
| DRT-12 (ABCD) | 2.171 |
| DRT-13 (Guarulhos) | 6.543 |
| DRT-14 (Osasco) | 3.306 |
| DRT-15 (Araraquara) | 1.383 |
| DRT-16 (Jundiaí) | 1.869 |
| Total | 49.357 |
Fonte: SEFAZ SP