6 nov 2018 - Contabilidade / Societário Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma teleológica (busca o fim que a norma visa atingir) e, em regra, não pode...
6 nov 2018 - Contabilidade / Societário I - Exclusão do campo e regra abaixo relacionados do registro J801: 05 IND_AUT_CFC Indicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801): S – Sim, conforme previsão do...
5 nov 2018 - Contabilidade / Societário A Nova Plataforma de Cobrança, o sistema de liquidação e compensação para os boletos de pagamento, desenvolvido pela FEBRABAN e os bancos, chega à etapa final de implementação no próximo dia 10 de novembro, quando cerca de 1,5 bilhão de títulos referentes a...
5 nov 2018 - IR / Contribuições Ao ser contratado, o advogado não pode repassar ao cliente a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre os honorários advocatícios. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a 1ª Turma, os honorários constituem fato gerador...
5 nov 2018 - Simples Nacional Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais ao setor automobilístico Entre outros itens, a pauta da semana também inclui a medida provisória que cria uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos; e projeto que muda regras do Simples...
1 nov 2018 - Simples Nacional O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de...
1 nov 2018 - IR / Contribuições O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao...
1 nov 2018 - Contabilidade / Societário Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino...
1 nov 2018 - Comércio Exterior O Serviço Federal para Vigilância Sanitária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor), órgão que regula a segurança na agricultura do país, anunciou nesta quarta-feira (31) que vai liberar importações de carnes suína e bovina de nove fornecedores do Brasil a partir de 1º de novembro....
1 nov 2018 - Comércio Exterior A cotação da moeda norte-americana encerrou o mês de outubro em queda acumulada de 7,80%, a maior baixa mensal desde junho de 2016. Apesar da queda no mês, o dólar fechou o último pregão em alta de 0,85%, cotado a R$ 3,7227 para venda....
