17 abr 2017 - IR / Contribuições O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2° da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, na parte em que insere o artigo 101, parágrafo 2°, incisos...
18 abr 2017 - IR / Contribuições De há muito nos perguntamos, governo, contribuintes e pesquisadores, o porquê da inovação tecnológica não deslanchar no Brasil. Há uma série de razões técnicas e econômicas que influenciam fortemente o atual estado da inovação em nosso país, mas por ora nos concentraremos em...
18 abr 2017 - Trabalho / Previdência O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base...
13 abr 2017 - Comércio Exterior O trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de levantamento sobre o cenário atual de facilitação de comércio no Brasil teve seu principal produto entregue no último mês de março: o relatório que não apenas fornece um diagnóstico do estágio...
13 abr 2017 - Trabalho / Previdência Empresa só poderá recolher valores após autorização do empregado O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é...
11 abr 2017 - Trabalho / Previdência Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser...
12 abr 2017 - Trabalho / Previdência O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro identificou 21.399 pedidos fraudados, num total de R$ 122.360.885 bloqueados, até 10 de abril. Entre os casos suspeitos, há o de uma microempresa que demitiu...
12 abr 2017 - Trabalho / Previdência Um dos pontos mais incômodos para as bancadas da base aliada do governo, a regra de cálculo do benefício da aposentadoria deve ser revisto pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tempo de contribuição para que os trabalhadores...
12 abr 2017 - Contabilidade / Societário Texto segue para sanção do presidente Michel Temer O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11/04) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa...
12 abr 2017 - Contabilidade / Societário O aumento do faturamento exigido para adesão ao chamado Microempreendedor Individual (MEI), assim como a redução da contribuição, está desvirtuando o foco do programa, que seria a baixa renda, e pode gerar um “esqueleto” para o governo, segundo nota técnica do Instituto de...
