3 ago 2016 - IR / Contribuições Abinee - Manutenção da redução de impostos para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos de fabricação nacional. Mexendo no celular a ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu recurso da Fazenda Nacional contra liminar concedida à...
Publicado no DO em 2 ago 2016 Ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do...
Publicado no DO em 2 ago 2016 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora...
2 ago 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em coletiva de imprensa, o moderno sistema de reconhecimento facial. Os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros serão identificados por meio do reconhecimento das características faciais exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai facilitar...
1 ago 2016 - Trabalho / Previdência O sistema tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e ampliar o número de saques O Ministério do Trabalho lançou na sexta-feira (29) mais uma ferramenta para informar os trabalhadores sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Em um sistema...
Publicado no DOE em 28 jul 2016 Proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido...
27 jul 2016 - Contabilidade / Societário A pequena e a média empresa que até o momento sobreviveram à crise já podem buscar financiamento para projetos e pagar somente em 2018, quando, segundo as expectativas, o Brasil voltará a crescer. Instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco...
28 jul 2016 - Simples Nacional Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário O Senado aprovou recentemente mudanças no Supersimples. Com isso, foram criados mecanismos para estimular mais empresários...
27 jul 2016 - Contabilidade / Societário Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano, lembra presidente do Conselho Federal de Contabilistas, professor Martônio Coelho. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna obrigatória a contratação de profissionais de Contabilidade e Advocacia. Essa ação...
27 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o...
