SPED/MG – Publicados decretos que alteram o RICMS (CT-e, MDF-e e GTV-e)

05 out 2020 - Tributos Publicado o Decreto 48.051 de 30 de setembro de 2020 que altera o RICMS, facultando ao Transportador Autônomo de Cargas TAC emitir CT-e e MDF-e, observado o disposto no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil, instituído pelo Ajuste SINIEF 37/19. Publicado o DECRETO Nº 48.050, de 30 de setembro...

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

05 out 2020 - Tributos Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu...

ECONOMIA – Compras Online: Conheça o Direito de Arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor

02 out 2020 - Economia e Finanças As relações de consumo fazem parte de nossa realidade e estão presentes em nosso dia-a-dia a todo momento, não é mesmo? Acontece que muitas das vezes ao adquirir determinado produto não buscamos nos informar dos direitos que estão por trás daquela compra, que podem evitar...

ICMS/RJ – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio transfere 4 mil empresas para Auditorias Fiscais Especializadas

02 out 2020 - Tributos Mudança vai melhorar o monitoramento das atividades dos contribuintes. A Secretaria de Estado de Fazenda migrou para as Auditorias Fiscais Especializadas cerca de quatro mil estabelecimentos que antes eram fiscalizados pelas Auditorias Regionais. Com essa transferência, será possível aperfeiçoar o monitoramento das atividades dessas empresas,...

RFB – Transação Tributária: Transacionar Contencioso de Pequeno Valor

02 out 2020 - Tributos A Lei nº 13.988/ 2020 prevê, dentre as modalidades de transação, a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, incluídos os pendentes de impugnação, recurso ou reclamação, cuja função é a solução de contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, assim considerado aquele cujo lançamento fiscal...

Comissão da reforma tributária ouve especialistas na segunda-feira

01 out 2020 - Tributos A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação. Participam da reunião a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o diretor do Centro de Cidadania...
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