24 nov 2020 - Tributos A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2021, entre outras hipóteses, as...
24 nov 2020 - Tributos A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, no Portal e-CAC,...
24 nov 2020 - Tributos Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem...
24 nov 2020 - Trabalho / Previdência Portaria autoriza revisão e INSS pagará os valores em dezembro. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças...
23 nov 2020 - Economia e Finanças O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23) que inicialmente o governo trabalhou para reduzir despesas e, nos próximos dois anos, seguirá com agenda de reformas e privatizações. “Dedicamos esse primeiro ano, um ano e meio, para atacar as grandes despesas do...
23 nov 2020 - Tributos Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal....
23 nov 2020 - Trabalho / Previdência Considerando a dificuldade do Governo Federal em estabelecer um substituto para o Bolsa Família conforme intencionado, alguns parlamentares têm se mostrado favoráveis à prorrogação do Decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A proposta é adiar o prazo que, a princípio,...
23 nov 2020 - Trabalho / Previdência Começou dia 21 o prazo de contestação para beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial extensão, mas tiveram o pagamento cancelado. Para quem obteve apenas o auxílio emergencial extensão, que é de R$ 300, a data final...
23 nov 2020 - Tributos A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23/11), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$143.883.105,20...
20 nov 2020 - Economia e Finanças A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a liberação operacional, em caráter excepcional, de duas usinas termelétricas para abastecer o estado do Amapá, que passa por problemas de energia desde o dia 3 de novembro, quando um apagão atingiu o estado. Segundo...
