8 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – tributo federal…
8 abr 2019 – IR / Contribuições Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No…
9 abr 2019 – IR / Contribuições O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal….
4 abr 2019 – IR / Contribuições Desde o dia 14 de março, os serviços da Receita Federal do Brasil – RFB como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ e Regularização de débitos de Pessoa Física podem ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento…
4 abr 2019 – IR / Contribuições O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um…
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou nesta quinta-feira (04) os benefícios de se fazer ajustes na Previdência. Durante audiência pública com juristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele…
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a…
5 abr 2019 – Contabilidade / Societário Empresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil. Está em consulta pública até a próxima segunda-feira (8) o texto da instrução normativa que…
3 abr 2019 – IR / Contribuições Na reta final da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) – o prazo termina em 30 de abril – muitos brasileiros se interessam pela antecipação da restituição. Trata-se de um empréstimo, portanto é preciso considerar os juros e ter certeza de…
1 abr 2019 – IR / Contribuições Tudo indica que, neste ano, o governo federal optou por manter a defasagem na tabela do Imposto de Renda que tem corroído, há mais de duas décadas, o poder de compra dos brasileiros. Na prática, essa situação tem dois significados. Um deles é…