26 mar 2020 – Tributos Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para a negociação de…
26 mar 2020 – Tributos A partir desta quinta-feira (26) todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passa a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de…
26 mar 2020 – Tributos Decretos e resoluções visam aliviar as despesas dos contribuintes em função do impacto econômico provocado pelo Covid-19 O Governo de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) publicaram no Diário Oficial desta quinta-feira (26/3) uma série de…
26 mar 2020 – Trabalho / Previdência Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos…
26 mar 2020 – Trabalho / Previdência Com a suspensão dos serviços nas unidades do Trabalho por conta do coronavírus,trabalhadores poderão tirar dúvidas e encaminhar solicitações. Com a suspensão do atendimento presencial nas unidades do Trabalho em todo o país por conta do coronavírus, a Secretaria Especial de Previdência e…
25 mar 2020 – Trabalho / Previdência O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca…
25 mar 2020 – Economia e Finanças A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas…
25 mar 2020 – Economia e Finanças Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho…
25 mar 2020 – Economia e Finanças Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira…
25 mar 2020 – Trabalho / Previdência Formulário é para uso exclusivo sobre dificuldades para criar conta ou logar na plataforma, não tratando de assuntos relacionados aos serviços do INSS. O cidadão que possua alguma dificuldade para criar uma contar ou fazer login no Meu INSS tem à disposição um…