Demitir e recontratar com salário menor? Advogados explicam nova portaria

16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Em portaria publicada esta terça-feira, 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, muda...

Dívidas tributárias: Pessoas físicas ou Jurídicas já podem negociar descontos

16 jul 2020 - Tributos Passa a valer desde esta quarta-feira, 15, os descontos para o pagamento das dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a edição da Advocacia-Geral da União (AGU) no texto da Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de julho, a negociação...

Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos

16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, na quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática...

MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,...

Adiados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Por meio do Decreto nº 10.422, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de julho, estão prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Para facilitar os empresários...

Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado...

Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac,...

FINANÇAS – Relatório Financeiro: Saiba o que é e como fazer um

15 jul 2020 - Economia e Finanças A gestão empresarial envolve uma série de variáveis, sendo que grande parte delas é diretamente afetada pelo empreendedor. Sua capacidade de organização, liderança, iniciativa e, sobretudo, seu poder de decisão, são alguns dos exemplos. O que essas variáveis têm em comum? A relação com a...

Receita Federal adia prazo de entrega da ECF para 30 de setembro

15 jul 2020 - Tributos INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020. Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro...

ECONOMIA – PEAC: PMEs poderão tomar empréstimos de até R$ 50 mil por meio de maquininhas de cartão.

14 jul 2020 – Economia e Finanças Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), segue para apreciação do Senado. A proposta de incentivo ao crédito para pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus inclui a possibilidade de empréstimos por meio de…

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