15 jan 2020 – Tributos
Donos de mais de dois milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.
O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
DPVAT 2020
Na última quinta-feira, 9, o ministro Dias Toffoli aprovou a redução no valor da taxa do DPVAT para 2020. A decisão teve uma mudança significativa, afinal, pode chegar até a 68%.
Alguns motoristas já haviam pago o valor do DPVAT previsto antes da alteração. Essas pessoas podem solicitar a restituição do Seguro pela internet a partir desta quarta-feira, 15.
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, conforme afirmou a gestora do DPVAT.
Valor DPVAT
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, passa a vigorar com os seguintes valores:
| Veículo | Valor antigo | Novo valor |
| Automóvel, táxi e carro de aluguel | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
| Ônibus e micro-ônibus (sem frete) | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ônibus e micro-ônibus (com frete) | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Motos | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos. Confira o valor por Estado:
| Estado | Veículos que pagaram DPVAT a mais |
| Acre | 3 mil |
| Alagoas | 5 mil |
| Amazonas | 8 mil |
| Amapá | 1 mil |
| Bahia | 27 mil |
| Ceará | 50 mil |
| Distrito Federal | 20 mil |
| Espírito Santo | 10 mil |
| Goiás | 27 mil |
| Maranhão | 13 mil |
| Minas Gerais | 310 mil |
| Mato Grosso do Sul | 12 mil |
| Mato Grosso | 22 mil |
| Pará | 6 mil |
| Paraíba | 9 mil |
| Pernambuco | 32 mil |
| Piauí | 6 mil |
| Paraná | 100 mil |
| Rio de Janeiro | 52 mil |
| Rio Grande do Norte | 14 mil |
| Rondônia | 8 mil |
| Roraima | 2 mil |
| Rio Grande do Sul | 215 mil |
| Santa Catarina | 65 mil |
| Sergipe | 6 mil |
| São Paulo | 900 mil |
| Tocantins | 5 mil |
Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente.
Fonte: Contabeis