22 ago 2018 - Trabalho / Previdência Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 229/2018 está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu voto. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, e capitalizados com juros de 3% ao ano. Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente corroída pela perda de poder de compra da moeda, visto que o indexador de correção usado atualmente, a Taxa Referencial (TR), tem se...
20 ago 2018 - Trabalho / Previdência No dia 27/08/2018, próxima segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 27. Fonte: Portal do e-Social
16 ago 2018 - Trabalho / Previdência Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível a partir de hoje (16) até o dia 28 de junho de 2019. O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa. Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos...
16 ago 2018 - Trabalho / Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que trata da renegociação da dívida de natureza previdenciária dos municípios com a União. Em linhas gerais, o texto autoriza os municípios a parcelar os débitos previdenciários contraídos até dezembro de 2015 com a União em até 240 meses, com desconto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O assunto está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 260/16, dos deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA). Eles argumentam que os municípios estão com os mesmos problemas dos estados para arcar com o pagamento de dívidas e cumprir obrigações constitucionais. A relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), recomendou a aprovação. “É necessário viabilizar uma alternativa para facilitar ainda mais a...
15 ago 2018 - Trabalho / Previdência Através da Resolução CCFGTS n° 895 de 14/08/2018 , foi fixado pelo CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO , o índice de 0,01722432 para distribuição do resultado positivo do FGTS, para contas vinculadas com saldo positivo em 31 de Dezembro de 2017. O montante a ser distribuído até 31 de Agosto de 2018, sera de R$ R$ 6.232.265.522,16 (seis bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), sendo 50% do resultado líquido do FGTS, em 2017, de R$ 12.464.531.044,33 (doze bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, quarenta e quatro reais e trinta e...
16 ago 2018 - Trabalho / Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 154/2018, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador Rodrigues Palma (PR-MT). Nos casos de impossibilidade de realização da perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, o INSS ficará obrigado, sem ônus para os segurados, a buscar a celebração de convênios; de termos de execução descentralizada, de fomento ou de colaboração; de contratos não onerosos ou de acordos de cooperação técnica...
14 ago 2018 - Trabalho / Previdência Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto. O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses,...
14 ago 2018 - Trabalho / Previdência Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Metade deste valor (R$ 6,23 bilhões) será dividida proporcionalmente entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2017. O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa. A previsão é de que todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados tenham os valores depositados em suas contas até o dia 31 de agosto. “A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações como financiamentos de obras de saneamento, habitação e infraestrutura”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte: Agência Brasil
14 ago 2018 - Trabalho / Previdência Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018. Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR...
13 ago 2018 - Trabalho / Previdência A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a...
