08 jul 2020 – Trabalho / Previdência A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande parte das empresas brasileiras para lhes dar sobrevida durante a pandemia. Todavia o tempo passou, o estado de calamidade pública continuou, muitas empresas permanecem fechadas. Desta vez, a Lei 14.020/2020 que converteu a MP 936 trouxe em seu texto algumas mudanças. A sanção da Lei quer dizer que os contratos que já foram suspensos ou reduzidos podem sê-los novamente? Ou é válida apenas para…

06 jul 2020 – Trabalho / Previdência O Ministério da Economia emitiu comunicado através do Portal do CAGED sobre possíveis divergências no valor do Abono Salarial 2020/2021, indicando que neste caso o trabalhador procure a sua empresa para verificar se as informações foram prestadas corretamente nos sistemas eSocial e RAIS. Reproduzimos a seguir o comunicado do Ministério da Economia. “MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos COMUNICADO Brasília, 02 de julho de 2020. Prezado(a) trabalhador(a), Prezado(a) empregador(a), Caso tenha identificado divergências em relação ao valor do Abono Salarial 2020/2021, indicamos que procure a sua empresa para verificar se as informações foram prestadas corretamente nos sistemas eSocial e…

06 jul 2020 – Trabalho / Previdência Segurados poderão requerer pelo Meu INSS. O Governo Federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (02). De acordo com o Decreto 10.413, as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A concessão da antecipação auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O atestado médico deverá ser legível e sem…

03 jul 2020 – Trabalho / Previdência Assim como aconteceu na primeira, segunda e terceira parcela, muitos brasileiros podem ser suspensos da prorrogação do Auxílio Emergencial prorrogado em mais duas parcelas de R$ 600. Somente entre os pagamentos da 1ª e 2ª parcela, 600 mil brasileiros tiveram seu benefício suspenso. Quem pode perder direito ao auxílio? Existem algumas situações que podem permitir que você deixe de receber o Auxílio Emergencial, em tese, deixar de receber pode não ser algo tão ruim, pois um dos principais motivos que suspende o pagamento é o aumento da renda familiar. Para quem não sabe, entre o pagamento de cada parcela, o governo faz uma reanalise com os dados de todos os beneficiários onde a reanalise tem como objetivo verificar…

02 jul 2020 – Trabalho / Previdência A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados e advogado especializado em direito trabalhista, ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho e sendo esta por período superior a 15 dias, o empregado deixará de receber o correspondente pagamento de férias e 13º salário por ocasião do período. Além disso, o empregador fica desobrigado a recolher o FGTS. Suspensão de contrato Segundo o especialista, a legislação trabalhista diferencia a…

02 jul 2020 – Trabalho / Previdência Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais. Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e consolida alterações na legislação dos últimos dez anos. Entre as diversas mudanças promovidas, o regulamento atualizado acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas, entre outras. Também passa a incluir como segurados os empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente. Uma novidade também…

30 jun 2020 – Trabalho / Previdência De acordo com o Ministério da Economia, a MP 936/2020 que permite a redução de salário ou suspensão de contrato será prorrogada para até quatro meses. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a extensão deve ser feita por meio de um decreto presidencial, usando um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória. MP 936 A MP 936 prevê que, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato poderia durar até dois meses. De acordo com os técnicos, a prorrogação deve ser de um mês para a…

29 jun 2020 – Trabalho / Previdência Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Apesar do encolhimento do emprego formal, houve melhora em relação a abril, quando haviam sido fechados 860.503 postos. A retração de empregos totaliza 1.144.118 de janeiro a maio. Setores Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados fecharam empregos formais em maio. A estatística foi liderada pelos serviços, com a extinção…

29 jun 2020 – Trabalho / Previdência A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma…

26 jun 2020 – Trabalho / Previdência Depois de muita espera finalmente o calendário oficial de pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 foi liberado. O novo cronograma de saques foi divulgado em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Seguindo o critério do calendário o pagamento será depositado na conta poupança digital do beneficiário. Para os brasileiros que desejam sacar em dinheiro, precisaram aguardar o calendário de começa no dia 18 de Julho. Vale lembrar que essa não é mais a última parcela tendo em conta a confirmação da prorrogação pelo governo. Confira o calendário Deposito em conta poupança social digital 27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote…