01 set 2020 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício...
31 ago 2020 - Trabalho / Previdência Em algumas ocasiões a empresa tem interesse em diminuir seu quadro de funcionários, porém pretende evitar arcar com todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. Para isso, pode se utilizar de um Plano de Demissão Voluntária. Neste, são oferecidas aos empregados, que voluntariamente pedirem demissão, verbas superiores àquelas que ele receberia em um pedido de demissão normal. A adesão ao plano pode ser interessante àquele trabalhador que já tinha algum desejo de pedir demissão. A empresa, por sua vez, deixa de arcar com todo o ônus da dispensa sem justa causa, mas abre mão de escolher os trabalhadores que serão dispensados, já que a adesão ao plano é voluntária. Além disso, o plano evita o eventual desgaste no...
31 ago 2020 - Trabalho / Previdência Com a medida, aposentados e pensionistas do INSS teriam disponível crédito superior a 2,2 vezes o valor do benefício. A Resolução nº 1.341, publicada nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, recomenda que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta legislativa para ampliar a margem de crédito consignado dos atuais 35% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. A medida, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e vai beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é mais um ato excepcional de proteção social para minimizar os...
31 ago 2020 - Trabalho / Previdência Já dúvida e outros assuntos referentes a empréstimo consignado devem ser tratados diretamente com o banco. O empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado representam um contrato estabelecido exclusivamente entre o beneficiário e a instituição financeira contratada. Portanto, o INSS não tem participação nesse tipo de transação. Reclamações ou denúncias sobre empréstimo consignado devem ser registrados diretamente no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br ). Outros canais também possíveis são o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor); e o SAC (Serviço de Atendimento do Consumidor) e Ouvidoria da própria instituição financeira. No banco Já dúvidas sobre o empréstimo consignado ou necessidade de renegociação dos valores do contrato são tratados sempre diretamente com a instituição financeira contratada. Fonte: www.inss.gov.br
27 ago 2020 - Trabalho / Previdência O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória 988/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos extras serão utilizados para pagar a prorrogação do auxílio emergencial por dois meses. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União. O texto da MP autoriza o governo a contratar operação de crédito interna para suprir a despesa a ser realizada, ou seja, pode haver emissão de títulos da dívida pública. MP 987/2020 Davi também prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 987/2020, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. A medida estende até 31 de agosto...
27 ago 2020 - Trabalho / Previdência Seja por estar desempregado, por ter se afastado do trabalho por algum motivo, ou mesmo deixou de contribuir, ainda que trabalhando. Essas situações podem gerar com que o segurado fique com o INSS atrasado. Entretanto, esse período sem contribuição, que pode ser pequeno (de apenas um mês) ou de muitos anos pode ser regularizado junto a Previdência Social. Fazendo com que não seja “tempo perdido” e possa ser aproveitado para a sua aposentadoria. Em caso de contribuições em atraso é de extrema importância que seja feito um planejamento para o trabalhador, para que não sejam realizados pagamentos desnecessários e até mesmo situações de benefício negado. Isso porque o pagamento de contribuições pode aumentar o tempo e a renda da sua aposentadoria, mas,...
26 ago 2020 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família. "Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar". O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica "não será enviada ao Parlamento". "Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa", acrescentou,...
26 ago 2020 - Trabalho / Previdência O número de pessoas que está trabalhando de casa durante a pandemia diminuiu muito no último mês em todo o País. Segundo uma pesquisa com 1000 usuários do Ticket Restaurante e do Ticket Alimentação, entre os dias 4 e 20 de agosto, 52% disseram que estavam em home office. Em julho, eram 71%. E a previsão é que a volta ao trabalho nos escritórios aumente nas próximas semanas. Esta é a quinta rodada da pesquisa da Ticket desde o início da pandemia. Esta última edição aponta que, entre as principais medidas adotadas pelas empresas para a retomada das atividades nos escritórios estão a escalonagem de dia e horário (13%), a flexibilidade de horários (11%), a mudança de layout...
26 ago 2020 - Trabalho / Previdência O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível. O novo calendário também abrange as pessoas que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020. Inicialmente os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser usados para o pagamento de contas e realização de compras por meio do cartão...
25 ago 2020 - Trabalho / Previdência Inicialmente, é importante esclarecer que o contrato de trabalho não limita o empregado, a exercer somente determinada tarefa. No dia a dia, o empregado está sujeito a executar as funções determinadas por sua chefia, que decorrem do chamado “poder diretivo do empregador”. Pela regra, conforme dispõe o artigo 456, parágrafo único da CLT, o trabalhador obriga-se a todo e quaisquer serviços compatíveis com a sua condição pessoal. Na prática, não importa se o empregado executa mais de uma tarefa durante sua jornada. Sendo as tarefas compatíveis com as suas condições pessoal, intelectual e técnica, é improvável que se consiga qualquer aumento salarial por conta de acúmulo, sobretudo, porque não há lei que garanta um adicional salarial por isso. Há exceções, contudo. Recente decisão...
