9 ago 2016 - IR / Contribuições A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis no portal www.previdencia.gov.br. No novo endereço é possível acessar as políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS - como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias. A mudança ocorre devido à nova estrutura administrativa anunciada pelo presidente interino, Michel Temer, em maio deste ano. A Medida Provisória 726 desvinculou a Previdência Social do...
5 ago 2016 - Trabalho / Previdência Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada nesta sexta-feira, regulamenta os critérios para a chamada. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade não passarão pelo processo. De acordo com a normativa, o agendamento e a convocação para a revisão de auxílio-doença devem seguir os seguintes critérios: § benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade; § tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o...
1 ago 2016 - Trabalho / Previdência O sistema tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e ampliar o número de saques O Ministério do Trabalho lançou na sexta-feira (29) mais uma ferramenta para informar os trabalhadores sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Em um sistema disponível no portal do Ministério: abonosalarial.mte.gov.br, as pessoas vão poder fazer consulta rápida para saber se têm direito ao benefício e como poderão sacá-lo. Basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Segundo o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, o objetivo da ferramenta é facilitar o acesso à informação sobre o abono salarial e, assim, atingir um número maior de...
1 - INTRODUÇÃO A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo que torne compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As empresas estão obrigadas a constituir e manter em regular funcionamento a Cipa, por estabelecimento, a qual será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento legalmente estabelecido. No âmbito da construção civil, são considerados empresa o canteiro de obra, a frente de trabalho e os locais de trabalho por constituírem a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. Estabelecimento, por sua vez, é cada uma das unidades da empresa, que funciona em...
22 jul 2016 - Trabalho / Previdência Em busca da igualdade com outras categorias “Antigamente era assim. As pessoas achavam que estavam fazendo um favor prá gente ao dar casa e comida em troca do trabalho doméstico. Ainda tem isso. Mas a lei está mais rigorosa e as trabalhadoras estão mais informadas”, atesta Romilda, trabalhadora doméstica. Romilda Reis, com 53 anos de idade e mais de 40 como doméstica, passou por todas as dificuldades que uma trabalhadora como ela poderia enfrentar. Tinha oito anos quando deixou Teolândia, interior da Bahia, para viver com uma família de Salvador, a quem trabalhava em troca de casa, roupa e comida. Estava com 15 quando conseguiu se libertar, ir morar sozinha e começar a receber em troca do serviço....
22 jul 2016 - Trabalho / Previdência A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre Previdência Social no site previdência.gov.br. O Portal inclui informações sobre políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS, como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias. Até o dia 7 de agosto, para garantir o pleno acesso a todas as informações e serviços, todo o conteúdo da Previdência também estará disponível no site do Ministério do Trabalho. A migração definitiva de dados ocorrerá em 8 de agosto. A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço...
21 jul 2016 - Trabalho / Previdência, O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", opinou. Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por...
20 jul 2016 - Trabalho / Previdência Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela PGFN e RFB A negociação da consolidação de débitos previdenciários deverá ser realizada até o próximo dia 29. O contribuinte que aderiu a quaisquer das modalidades de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de PF/BCN de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da Lei 12.996/2014 ou da Lei 13.043/2014, regulamentadas pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2014, e tem débitos a consolidar nas modalidades previdenciárias “RFB-PREV” e “PGFN-PREV”, devem ficar atentos à data. O procedimento deve ser realizado no e-CAC da Receita Federal (RFB) ou no e-CAC da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no serviço ""Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14 - débitos vencidos até 31/12/2013”....
19 jul 2016 - Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4766/16, do Senado, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador para combater fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. O funcionamento do serviço deverá seguir norma a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a política de redução fiscal do Estado é justificada por fatores como o aumento de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Essas fraudes, afirma a senadora, além de lesar os direitos dos mais necessitados, prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas. "O projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as...
19 jul 2016 - Trabalho / Previdência Empregar alguém formalmente no Brasil custa muito. Mais até do que na maior economia do planeta, os Estados Unidos. Isso é o que diz pesquisa da UHY Moreira Auditores. Os encargos da legislação trabalhista brasileira são os maiores entre 29 países pesquisados. Eles representam 71,4% dos salários no País. Foram coletados dados em países desenvolvidos e em desenvolvimento e por eles volta a ser confirmada a dura realidade, especialmente nestes tempos de crise, quando ter um emprego é o sonho de milhões de brasileiros, eis que o desemprego passou de 11 milhões de pessoas, 10% da População Economicamente Ativa, ou seja, dos brasileiros entre 18 e 59 anos. Os encargos são aqueles também do conhecimento dos trabalhadores e...
