28 dez 2020 - Trabalho / Previdência Algumas dúvidas surgem sobre aposentadoria especial quando falamos sobre exposição de trabalhadores ao sol. Do ponto de vista jurídico, os trabalhadores que são expostos ao calor durante a jornada de trabalho são elegíveis a ter o reconhecimento desse período como atividade especial para fins de concessão de aposentadoria no INSS. Para regular a matéria de atividade especial, os artigos 57 e 58 da lei 8.213/91 estabelecem a necessidade de contribuição e exercício em atividade considerada especial durante 15, 20 ou 25 anos. É importante esclarecer que a comprovação da atividade especial até 28 de abril de 1995 era feita com o enquadramento por atividade profissional, ou seja, tinha o direito a enquadramento especial o trabalhador que exercesse determinadas atividades, como exemplos os médicos...
28 dez 2020 - Trabalho / Previdência Com a Reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019, as regras para obter o benefício da aposentadoria mudaram, o que causou incerteza e insegurança para os trabalhadores em geral. Porém, uma categoria em particular encontra ainda mais dúvidas: a dos trabalhadores que pretendem receber o benefício da Aposentadoria Híbrida. Infelizmente, a falta de informação clara sobre o assunto impede que essas dúvidas sejam resolvidas. Aliás, muitos brasileiros nem sabem que essa modalidade de benefício existe. Aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria por idade híbrida ou aposentadoria mista, é uma modalidade em que o trabalhador pode se aposentar por idade, desde que ele atinja um tempo mínimo de contribuição (bastante inferior ao que é exigido nas aposentadorias por tempo de contribuição). O detalhe é que, para atingir esse...
28 dez 2020 - Trabalho / Previdência As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos. A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como, eventuais nova regras de preenchimento da Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A partir de agora, as novidades serão descritas exclusivamente no Manual da GFIP/SEFIP, disponível nos sites da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br). Fonte: RFB
23 dez 2020 - Trabalho / Previdência Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992. Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano. O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões....
22 dez 2020 - Trabalho / Previdência Segundo as projeções o salário mínimo em 2021 pode subir de R$1.045 valor do mínimo em 2020 para R$1.088, um aumento médio de R$43,00. Em comparação com a previsão de R$ 1.067 contida na proposta de orçamento federal enviada ao Congresso no final de agosto, esse valor aumentou em R$ 21. A previsão é de que a medida tenha impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. Sem aumento real Em primeiro lugar, é melhor deixar claro que mesmo que o salário mínimo seja aumentado para R$ 1.088, os trabalhadores brasileiros não vão realmente aumentar seus salários no ano que vem. No ano passado, o governo encerrou sua política de reajuste efetivo do salário mínimo, devido...
18 dez 2020 - Trabalho / Previdência A licença saúde é o único benefício concedido ao segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que precisa permanecer um tempo afastado das atividades profissionais devido à incapacidade temporária no intuito de não gerar prejuízos na remuneração. Quando este segurado retorna para o trabalho, ele não está apto a desempenhar as mesmas funções que exercia antes do ocorrido, podendo ser readaptado para outro cargo. Previsão legal O Regime Próprio de Previdência Social consiste naquele criado pela União, Estados, Distrito Federal e Município, no intuito de disciplinar as normas que visam conceder os benefícios, isso inclui a aposentadoria. Portanto, observa-se que é o regime criado principalmente para os servidores de determinado ente federado, diferentemente do Regime Geral da Previdência Social...
17 dez 2020 - Trabalho / Previdência A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta quarta-feira (16), um relatório sobre o Brasil em que apontou que a combinação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego num benefício universal de proteção social ajudaria a reduzir a desigualdade no país. No documento, a entidade também sugeriu o reajuste do Bolsa Família, afirmando que os valores pagos pelo programa social recuaram 22% em termos reais (descontada a inflação) nos últimos 15 anos. A OCDE, grupo ao qual o Brasil está em processo de adesão desde 2017, pediu ainda empenho para a redução do desmatamento. Em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, a OCDE informou que a fusão dos benefícios num programa de renda mínima...
16 dez 2020 - Trabalho / Previdência O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia. O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o...
15 dez 2020 - Trabalho / Previdência O aumento do trabalho remoto por conta da pandemia da Covid-19 quebrou barreiras geográficas e fez o número de contratações fora do eixo Rio e São Paulo crescer 20% no trimestre, segundo a Revelo, maior empresa de tecnologia para área de recursos humanos da América Latina. Esse movimento está ocorrendo principalmente nas áreas de tecnologia, negócios, marketing online e finanças. A maioria das oportunidades se distribui entre os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal. “Esta curva de contratações em outras regiões gerada pelo teletrabalho reforça que a alternativa deu certo e veio para ficar. Temos flexibilidade, economia de tempo e, sobretudo, diversidade cultural. Pessoas de lugares distintos acrescentam visões diferentes e isso só enriquece o negócio...
15 dez 2020 - Trabalho / Previdência Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social. A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou a forma de aplicação e as alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, assim como do servidor público ativo, aposentado e pensionista. As alterações foram realizadas levando-se em consideração as disposições do Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999, inclusive as recentes alterações promovidas pelo Decreto nº 10.941, de 23 de...
