23 fev 2021 - Atividade Rural Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de operações no Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir. Nas operações cadastrais de inscrição, atualização, cancelamento e reativação no Cadastro de Imóveis Rurais continuam sendo utilizados os serviços digitais disponíveis na página da Receita Federal na internet. A partir do dia 1º de abril de 2021, após a realização do serviço pela internet, caso seja necessário apresentar algum documento para comprovar a operação, o cidadão poderá juntar a documentação em sua forma digital por meio do Portal e-CAC na página da Receita Federal. Não será mais necessário apresentar a documentação...
22 fev 2021 - Atividade Rural Portaria publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Diário Oficial da União de hoje (22) institui o Comitê de Crise visando o monitoramento de ações e a proposição de estratégias que visem minimizar os impactos do novo coronavírus no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira. De acordo com a portaria nº 37, esse comitê subsidiará o ministério na tomada de decisões durante o período em que as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública estiverem em vigor. O comitê será composto por integrantes do gabinete da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e das secretarias Executiva; de Agricultura Familiar e Cooperativismo; de Comércio e Relações Internacionais; de Defesa Agropecuária; de Inovação, Desenvolvimento Rural e...
11 fev 2021 - Atividade Rural A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o país produzirá 268,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021. O número representa um crescimento de 4,4% (ou 11,4 milhões de toneladas), se comparado ao da na safra anterior. É o que aponta o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado hoje (11), em Brasília. A área total plantada está estimada em 67,7 milhões de hectares, o que representa crescimento de 2,7% na comparação com a safra 2019/2020. O levantamento foi feito na última semana de janeiro Houve um ganho de 3,5 milhões de toneladas na comparação com a estimativa apresentada no levantamento anterior, em janeiro. Esse crescimento se deve a uma expansão de 4,4% na área de...
27 jan 2021 - Atividade Rural A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse hoje (27) que o agronegócio deve estar inserido no contexto de rápida transformação digital. A afirmação foi feita durante um painel virtual do Fórum Econômico Mundial de Davos para tratar da inovação para transformar sistemas alimentares por meio da tecnologia. Durante a sua participação, a ministra afirmou que a próxima década será marcada por "convergência digital e biológica", principalmente, na agropecuária e citou como exemplo as tecnologias de edição genômica, técnica que permite fazer alterações no DNA de plantas e microrganismos para acelerar o melhoramento genético. Ministra da Agricultura Tereza Cristina participa do Fórum Econômico Mundial - Guilherme Martimon/Mapa “A Inovação é imprescindível para adequar a agropecuária à realidade global e é o...
30 out 2020 - Atividade Rural Produtores rurais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criticaram nesta sexta-feira (30) a possibilidade de aprovação do estatuto do Pantanal. Um projeto de lei com novas regras para a proteção do bioma deve ser apresentado em dezembro pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele é o relator da comissão externa que acompanha o combate aos focos de incêndio, que destruíram 26,7% da área do Pantanal neste ano. Os produtores participaram de uma audiência pública interativa da comissão. Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), Leonardo Leite de Barros, a criação de gado desenvolvida no Pantanal “é uma das mais sustentáveis do mundo”. Segundo o pecuarista, o estatuto não pode restringir ainda mais a atividade econômica...
14 out 2020 - Atividade Rural Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física. A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas. Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física. Os contribuintes são orientados a declararem, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à...
21 set 2020 - Atividade Rural A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária. Ressalta-se que, conforme § 3º da IN RFB Nº 971/2009, a não incidência a que se refere o caput do art. 170 não se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se tratar de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Para orientar o contribuinte a respeito de como deve informar no eSocial a aquisição de produção rural para fins de...
11 ago 2020 - Atividade Rural A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano de 2020 em 250,5 milhões de toneladas. Caso a estimativa de safra feita em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se confirme, a produção será 3,8% superior à registrada em 2019, ou seja, 9 milhões de toneladas a mais. A estimativa de julho é 1,3% superior ao levantamento do IBGE feito no mês anterior. A área a ser colhida neste ano, de acordo com a estimativa, é de 64,9 milhões de hectares, ou 2,6% acima da área de 2019. Entre as principais lavouras de grãos do país, são esperadas altas em 2020 nas safras de soja (5,9%), arroz (7,3%), trigo (41%) e sorgo (6,4%)....
28 fev 2020 – Atividade Rural Aguarda leitura e votação no Plenário a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. Conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), ela é vista pelo governo como um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”, nas palavras da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Entre várias previsões, a MP traz o fundo de garantia para empréstimos, as linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. Também prevê o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a…
19 nov 2019 – Atividade Rural A comissão que analisa a medida provisória que estabelece regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. A reunião faz parte dos debates previstos no plano de trabalho da comissão. Presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a comissão da MP 897/2019 foi instalada em outubro. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. Esta é a terceira audiência pública realizada pela comissão, que deve votar o relatório no dia 27 de novembro. Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, do Ministério da Economia, da diretoria de regulação do Banco Central, da…
