23 ago 2016 - Trabalho / Previdência Benefício é de um salário mínimo e pode ser retirado até o próximo dia 31 de agosto Mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. E parte dessas pessoas pode não saber se têm direito...
22 ago 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal informa que já está disponível para consulta pública a minuta de instrução normativa que dispõe sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação (ADT). A principal motivação da proposta de instrução normativa é...
Publicado no DO em 19 ago 2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea "f", inciso V, art. 12...
Publicado no DO em 19 ago 2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. Os serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar em unidade móvel (UTI móvel), à remoção e ao translado de pacientes em veículos adequados, aos serviços de atendimento...
19 ago 2016 - IR / Contribuições Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos...
19 ago 2016 - Simples Nacional Empresários, associações de classe e representantes do governo brasileiro formaram um grupo de trabalho para criar o regime tributário Simples Internacional, que tem como objetivo principal reduzir burocracias e agilizar a exportação por pequenas e médias empresas. O projeto terá como exemplo o Simples...
18 ago 2016 - Trabalho / Previdência Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido Na tarde de terça-feira (16), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o presidente do Sescon Roraima, José Belido e a deputada federal Maria Helena (PSB-RR) estiveram reunidos com o ministro...
18 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros A tentativa de simplificar as normas fiscais com a informatização do fisco esbarra na criatividade do Confaz A partir de 1º de outubro deste ano o varejo terá de adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais ao Código Especificador da...
18 ago 2016 - Trabalho / Previdência Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS - Programa de Integração Social - ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em...
18 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração promovida pela emenda constitucional (EC) 33/01, há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações de bens e mercadorias, por pessoas físicas...
