28 mar 2017 - IR / Contribuições Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas. A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) entendeu que uma empresa pode usar...
28 mar 2017 - IR / Contribuições Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo pensões em geral, ações trabalhistas e aposentadoria, por meio de depósitos judiciais Valores recebidos de forma acumulada em decorrência de processos judiciais movidos a partir de 2010, relativos a anos-calendários anteriores ao da...
27 mar 2017 - Trabalho / Previdência Se trabalho terceirizado comprovar vínculo com empresa contratante, Justiça pode dar ganho de causa para o trabalhador, de acordo com especialistas O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa...
28 mar 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal vem fechando o cerco aos contribuintes na fiscalização das declarações de Imposto de Renda de pessoa física. Com a crise econômica no Brasil, esse aumento de fiscalização é esperado, visto que o equilíbrio das contas públicas depende de ajuste nos...
24 mar 2017 - Comércio Exterior Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou hoje o novo processo de despacho aduaneiro de exportação, baseado na nova Declaração Única de Exportação (DUE) que funcionará nos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG....
27 mar 2017 - Simples Nacional O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os...
27 mar 2017 - Contabilidade / Societário Entidades devem partilhar informações sobre organizações contábeis Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado. Os dados foram apresentados pelos vice-presidentes de...
23 mar 2017 - Trabalho / Previdência Desembargadores criticam reforma trabalhista em audiência na Câmara Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O tema do debate na comissão especial que analisa...
24 mar 2017 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente...
24 mar 2017 - IR / Contribuições Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram. O primeiro é o posicionamento oficial sobre a tributação de livros digitais, o segundo é a exclusão...
