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Arquivos paraabril 2021

INSS – Trabalhador não pode mais se aposentar por tempo de contribuição

19 abr 2021 - Trabalho / Previdência Agora estão valendo novas regras para o trabalhador se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também estão valendo novas fórmulas de cálculo e contribuição. Depois que foi publicada a PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, as regras passaram a valer. Aposentadoria...

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

19 abr 2021 - Trabalho / Previdência Parcela varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo do beneficiário. Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por...

Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital

19 abr 2021 - Tributos Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção “Solicitar serviço via processo digital”. Nesta semana foram efetuadas evoluções significativas no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo). Para facilitar a interação dos usuários, todos os processos serão agora tratados como “Processo Digital”, deixando de existir o termo “Dossiê Digital...

Covid-19: ministério começa a distribuir kits intubação para estados

16 abr 2021 - Geral A partir desta sexta-feira (16), mais 2,3 milhões de medicamentos do kit intubação serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Os insumos foram adquiridos na China e doados ao governo federal por empresas como a Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen. “Com esta doação, nós conseguimos garantir,...

Banco Central altera norma para segunda fase do open banking

16 abr 2021 - Economia e Finanças O Diário Oficial da União de hoje (16) traz resolução do Banco Central (BC) que modifica regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado open banking. Objetivo é reforçar o direito à proteção de dados dos clientes. De acordo com o BC, a medida complementa a...

PROJETO DE LEI – Programa de regularização de bens com origem lícita é aprovado pelo Senado

16 abr 2021 - Tributos Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou um projeto de lei que cria um programa temporário para atualização de valores e regularização de bens com origem lícita. A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo...

ECONOMIA – LDO de 2022 destravará gastos com obras em caso de atraso no Orçamento

16 abr 2021 - Economia e Finanças Investimentos de estatais e obras de conservação e recuperação de rodovias poderão ser executadas em 2022, mesmo que haja atraso na aprovação do Orçamento. A novidade consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. Tradicionalmente,...
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