15 jan 2020 – Tributos Através da Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de dezembro de 2019, a Receita Federal externou posicionamento em relação a possibilidade para as empresas do lucro real no creditamento nas aquisições realizadas do Microempreendedor Individual – MEI, nas apurações do PIS/PASEP e da COFINS. …
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Arquivos para2020
Receita Federal: edita novos procedimentos na 5ª fase da Redesim
15 jan 2020 – Societário Em função da implantação da 5ª Fase da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) a Receita Federal divulga novas orientações sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019, nas Juntas Comerciais. Os atos de…
Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo
15 jan 2020 – Trabalho / Previdência Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação. Publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até…
Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS
15 jan 2020 – Trabalho / Previdência Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados. O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso…
COAF: Profissionais da área contábil devem entregar declaração até o dia 31
15 jan 2020 – Contabilidade Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro. Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) até 31 de janeiro de 2020. O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência…
Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro
15 jan 2020 – Trabalho / Previdência Decisão preserva poder de compra do trabalhador, ao considerar variação consolidada do INPC em 2019. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020,…
Defasagem na tabela do Imposto de Renda está próxima de 104%
13 jan 2020 – Tributos Com correção, número de isentos passaria de 10 milhões para 20 milhões A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,31% no ano passado fez a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ultrapassar 100% pela primeira…
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
13 jan 2020 – Tributos As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas empresas dentro do sistema. Mas o ano…
Pacto federativo é uma das prioridades do governo e do Congresso em 2020
14 jan 2020 – Economia e Finanças 2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos,…
Ajustes, precatórios e cobrança de dívidas: mais recursos para o Pacto Federativo
14 jan 2020 – Economia e Finanças Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil (leia mais aqui), os olhos dos senadores e deputados devem se voltar para pelo menos outras três propostas com efeitos no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de…